​​​​O processo de dispensa gradual da entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, uma das medidas da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) para desburocratizar e simplificar as obrigações acessórias, será tema de uma live na próxima quarta-feira (10), às 10h, no canal da Escola de Governo (Egesp) no YouTube. 

O público, em especial contadores e contribuintes, terá a oportunidade de debater o assunto com dois especialistas da Sefaz-SP, Claudio Roberto Alves Ferreira e Ricardo Maciel Rodrigues, auditores fiscais da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade. 

O objetivo da palestra online é esclarecer todo o processo da dispensa progressiva da GIA, que começou no final de abril e já beneficiou mais de 57 mil empresas do Estado, além de abordar as condições para a dispensa e  principais divergências entre a GIA e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que é o arquivo digital com os livros fiscais e registros de apuração de ICMS referentes às operações. Os auditores fiscais da Sefaz-SP também vão explicar como são tratadas as retificações antes e após a dispensa da GIA. Após a apresentação do tema, será aberto espaço para perguntas via chat.  

A live sobre a dispensa progressiva de GIA é uma iniciativa do Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe-SP), coordenado pelo Centro de Educação Fiscal da Egesp. 

Sem a obrigatoriedade de entregar a GIA, as empresas apresentam apenas a EFD. Desde abril, a Sefaz-SP está notificando os contribuintes que já podem contar com esse benefício por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), que é uma caixa postal eletrônica dentro do Portal da Sefaz-SP. Esse sistema proporciona ao contribuinte segurança e agilidade ao receber diretamente do Fisco paulista as comunicações, como, por exemplo, orientações sobre autorregularização e sobre a eliminação de obrigações acessórias - como é o caso da GIA. 

A Sefaz-SP irá avançar ainda mais para a eliminação de obrigações acessórias ao longo dos próximos meses, de maneira a simplificar a vida dos contribuintes e dos cidadãos.  A Egesp também disponibilizou alguns links com materiais esclarecedores sobre o processo de eliminação da GIA, confira: 

Página sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS  

Decreto 67.568/23  

Portaria SRE nº 20/23  

Perguntas e respostas sobre a Dispensa da entrega da GIA

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