Os contribuintes paulistas que desejam participar de licitações nas esferas Federal, Estadual e Municipal já podem emitir gratuitamente “certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa” pelo site da Procuradoria Geral do Estado, acessando o endereço www.dividaativa.pge.sp.gov.br. O benefício, regulamentado pela Resolução Conjunta SF/PGE 03, está disponível desde a data de sua publicação, em 17 de agosto. Antes desta medida, a emissão era requerida pessoalmente nos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de  São Paulo, mediante pagamento de taxa inicial de R$ 54,19. As unidades da SEFAZ somente emitirão a certidão na impossibilidade de sua emissão por meio do endereço eletrônico.

A migração dos processos para o meio digital, além de tornar os serviços mais rápidos e seguros, permite eliminar custo para o contribuinte e a necessidade de deslocamento a uma das unidades da Fazenda. Além disso, as tramitações passam a ser controladas de forma precisa, diminuindo sensivelmente a possibilidade de erros e atrasos.

Atualmente, boa parte dos serviços prestados pela Secretaria da Fazenda podem ser realizados via internet, no Posto Fiscal Eletrônico. Acessando o endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br, o contribuinte pode, com comodidade e segurança, efetuar aberturas e alterações cadastrais, solicitações de autorização de impressão de documentos fiscais e envio de informações econômico-fiscais. 

27/09/2010

Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda