Você está em: Início > Notícias > CIRA-SP recupera 900 milhões aos cofres públicos no primeiro ano de atuação Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 22/11/2021 00:00 Retificado em: CIRA-SP recupera 900 milhões aos cofres públicos no primeiro ano de atuação Imagem de Página Conteúdo da PáginaO CIRA-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) recuperou, no seu primeiro ano de atuação, R$ 896,4 milhões aos cofres do Estado de São Paulo, montante que será usado em serviços essenciais à população paulista, como segurança, saúde, educação e assistência social. Composto por integrantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público do Estado de São Paulo, o CIRA-SP foi criado em agosto de 2020 em resolução conjunta para aprimorar ações integradas de combate à sonegação fiscal, além de reprimir fraude fiscal estruturada e recuperar créditos fiscais. Os órgãos estaduais já realizam operações em conjunto com bastante frequência desde 2018 e a criação do comitê deu ainda mais amplitude a esse trabalho.Desde a criação, foram realizadas operações para o cumprimento de 107 mandados judiciais (prisão e busca e apreensão), em mais de 20 municípios do Estado de São Paulo, com destaque para as operações "Monte Cristo" (fase 2), que mirou fraudes fiscais bilionárias realizadas por empresas do ramo farmacêutico; "Noteiras", contra notas fiscais fraudulentas emitidas por empresas de fachada; e a "Cavalo-Marinho", de combate à fraude fiscal contra um dos maiores fabricantes de embarcações de luxo da América Latina. Atualmente, há 65 casos sob acompanhamento e monitoramento do CIRA-SP, abrangendo vários setores da economia, como metalurgia, plásticos, bebidas, combustíveis, vestuário, eletrônicos, cosméticos, produtos alimentícios, transportes e cigarros. Em valores globais, os valores sonegados ou fruto de fraude fiscal estruturada superam R$ 8 bilhões. A recuperação dos R$ 896,4 milhões aos cofres públicos ocorreu mediante compromissos assumidos de reestabelecimento de pagamento do tributo corrente, parcelamentos celebrados, transações tributárias homologadas, acordos de não persecução penal e bloqueios de ativos financeiros e de outros bens e direitos. No âmbito judicial, especificamente na esfera criminal, foram ajuizadas medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e fiscal, todas integralmente deferidas pelo Poder Judiciário, e atualmente em fase de tratamento das informações para a adoção das medidas subsequentes contra 86 pessoas investigadas.Além disso, tramitam na esfera cível ações cautelares fiscais e incidentes de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), todos com decisões favoráveis ao Estado de São Paulo, reconhecendo a responsabilidade tributária e patrimonial de 91 pessoas naturais e jurídicas.Foram bloqueados 714 bens e direitos, assim distribuídos: 256 imóveis, 286 veículos, 11 embarcações e 161 outros bens diversos, como cotas e ações societárias, além de marcas.Em 2021, foram realizadas 39 reuniões em ambiente de governança colaborativa, algumas das quais com a participação de outras instituições públicas convidadas pelo CIRA-SP e voltadas ao alinhamento, tomada de decisão estratégica e eleição de casos, considerando, entre outras premissas, o grau de lesividade das fraudes fiscais e da inadimplência preordenada e contumaz de tributos.Objetivo do CIRA-SPO objetivo do CIRA-SP é que essa estrutura de trabalho favoreça a sinergia dos três órgãos, e torne a recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado mais eficaz.O colegiado pode incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento de ações operacionais integradas, destinadas a identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens, acautelar o patrimônio público, recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente. Pode também propor medidas administrativas capazes de evitar ou interromper atividades ilícitas praticadas contra a ordem econômica e tributária e medidas técnicas para melhorar a legislação.O comitê se reúne mensalmente para debater esses assuntos e qualquer deliberação é aprovada por unanimidade antes de ser implementada. Tags Relacionadas: Sonegação; Cira; ICMS; operação Noticias Relacionadas16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP participa de força-tarefa com Prefeitura de São Paulo e Polícia Civil no combate à sonegação (...) 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista06/12/2023CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação fiscal superior a R$ 3 bilhões com o poder público22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/11« prevnext »16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões11/03/2024Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP participa de força-tarefa com Prefeitura de São Paulo e Polícia Civil no combate à sonegação (...) 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista06/12/2023CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação fiscal superior a R$ 3 bilhões com o poder público22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/11« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços