Auditores fiscais da Sefaz Rio Preto participam de operação do Detran-SP

23/10/2023

Oito auditores fiscais da DRT-8, a Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto, participaram de operação encabeçada pelo Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran-SP, na última quinta-feira.

A ação integra a Operação Peça Legal, em vigor desde o início do mês em todo o Estado, resultado de parceria com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz-SP), o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo, a Controladoria-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar.

Os locais fiscalizados foram selecionados por meio de investigação prévia a partir de denúncias, que vão desde indícios de irregularidades até credenciamento inconsistente. A ação integrada tem o objetivo de reprimir roubos e furtos de veículos e peças no interior de SP.

Em Rio Preto, os trabalhos foram concentrados em 17 alvos. Em três deles não existiam atividades em curso e outros dois estavam fechados. Um alvo foi lacrado e autuado e outros três credenciados foram autuados, enquanto oito realizavam atividade diversa.

Segundo Anselmo Antônio de Souza, delegado da DRT-8, os auditores realizaram a consistência cadastral e verificaram a regularidade dos emissores de cupom fiscal - SAT. Posteriormente, encerrada a fase administrativa quanto à falta de credenciamento dos estabelecimentos no Detran-SP, será instaurado processo administrativo para cassação da inscrição estadual, conforme previsão da Lei 15.276/2014, artigo 8°, II, sendo garantidos os princípios da ampla defesa e contraditório.

O Detran-SP está engajado no combate às irregularidades e tem promovido diversas ações de fiscalização. Até setembro deste ano, 400 fiscalizações integradas foram realizadas com parceiros como Sefaz-SP, Controladoria Geral do Estado e GAECO. Outras 18 operações especiais foram realizadas com as polícias. Cerca de 800 desmontes e 5.350 delegatários (entidades ou "personas" que atuam autorizadas pelo Detran-SP) foram fiscalizados neste ano.