Anote no calendário: as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 serão realizadas entre 13 de maio e 10 de junho. E como no ano passado, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), oferece duas formas de participação popular: sistema eletrônico de votação e 18 audiências regionais, com a finalidade de ofertar aos cidadãos espaços de manifestação para suas demandas. 

Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e também para regiões e cidades. 

A participação é virtual, pelo Teams, e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambientes, infraestrutura, segurança pública, entre outras.​ 

Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. Vale ressaltar que as sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano.

 

Ambiente de votação​​ 

Simultaneamente às audiências regionais, estará disponível no mesmo período, de 13 de maio a 10 de junho, o ambiente de votação da LOA 2026, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento do Estado e da região em que vivem. 

O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas. 

Para mais informações sobre as audiências públicas, acesse o site: https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/.

 

Audiências públicas regionais da LOA 2026​

 

Data

Horário

Região

13/5

10h

Região Administrativa de Barretos

13/5

14h30

Região Administrativa de Bauru

15/5

10h

Região Administrativa de Marília

15/5

14h30

Região Administrativa de Presidente Prudente

20/5

10h

Região Administrativa de Registro

20/5

14h30

Região Administrativa e Metropolitana de

Ribeirão Preto

22/5

10h

Região Administrativa Central

(Araraquara e São Carlos)

22/5

14h30

Região Administrativa de Itapeva

27/5

10h

Região Administrativa de Araçatuba

27/5

14h30

Região Metropolitana e Administrativa de

São José do Rio Preto

29/5

10h

Região Metropolitana e Administrativa

de Campinas

29/5

14h30

Região Metropolitana de Piracicaba

3/6

10h

Região Metropolitana de Jundiaí

3/6

14h30

Região Metropolitana e Administrativa de Sorocaba

5/6

10h

Aglomerado Urbano de Franca

5/6

14h30

Região Metropolitana de São Paulo

10/6

10h

Região Metropolitana da Baixada Santista

10/6

14h30

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e

Litoral Norte

​