Você está em: Início > Notícias > Ação do Fisco paulista recupera para o Estado R$ 382 milhões de contribuintes inadimplentes Hidden Notícias Notícias Imagem 02/07/2019 00:00 Retificado em: Ação do Fisco paulista recupera para o Estado R$ 382 milhões de contribuintes inadimplentes Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento concluiu nesta sexta-feira (28) os resultados da operação Inadimplentes. Em dois meses foram firmados acordos para regularização de mais de R$ 380 milhões em débitos. O resultado expressivo é fruto do trabalho de combate às elevadas dívidas de ICMS por meio de ações fiscais mais incisivas e fornecimento de soluções para a quitação dos débitos junto aos contribuintes devedores. No total, dos 279 acordos firmados, R$ 44 milhões foram pagos à vista. Os outros R$ 338 milhões foram negociados de maneira parcelada, em até 60 vezes. A taxa de sucesso nas abordagens é da ordem de 65%. "Esse tipo de iniciativa é importante, pois além de prover recursos necessários ao funcionamento do Estado também contribui para criar um ambiente concorrencial mais leal entre os agentes econômicos", destacou o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles. O Fisco paulista realizou 147 plantões fiscais e 255 reuniões presenciais com dirigentes das empresas. Cerca de 30 contribuintes foram notificados sobre a implementação de Regime Especial de Ofício, com o objetivo de facilitar ou de compelir à observância da legislação tributária. No caso do devedor contumaz, o Fisco pode, por exemplo, adotar regimes especiais que consistam em: diferir o pagamento do ICMS para os destinatários ou alterar o período de apuração (de mensal para semanal, por exemplo). As ações fiscais ocorreram em 137 municípios do Estado. O Fisco acompanhou de perto o comportamento das empresas inadimplentes e adotou medidas graduais para tentar receber os valores devidos, realizando inclusive auditorias fiscais e contábeis para verificar se a empresa possui capacidade de pagar os impostos devidos. A operaçãoTrabalhos de acompanhamento realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento identificaram diversas empresas ativas e com elevadas dívidas de ICMS. Iniciada em 2/5 a fase In Loco, a operação Inadimplentes selecionou inicialmente 346 empresas, as quais apresentam dívidas que somadas ultrapassam R$ 1 bilhão (R$ 700 milhões já inscritos em dívida ativa). Apesar de não recolherem os impostos devidos, essas empresas emitiram, apenas em 2019, mais de R$ 8 bilhões em documentos fiscais. Nestes dois meses a ação foi expandida, tendo alcançado 421 empresas. No passado recente, foram executados trabalhos pontuais utilizando-se da mesma sistemática e que tiveram êxito ao reduzir as dívidas tributárias de contribuintes com o Estado, sem que fosse necessário recorrer a medidas mais penosas (penhora de recebíveis, entre outras). Para a realização da operação Inadimplentes foram mobilizados cerca de 300 agentes fiscais de rendas de todas as Delegacias Regionais Tributárias e viaturas para plantões de fiscalização junto às entradas e às saídas dos estabelecimentos dos contribuintes. Acompanhe os detalhes das ações e dos resultados por região do Estado de São Paulo: Delegacia Regional TributáriaMunicípiosContribuintesPlantões Reuniões Pagamentos (R$)Parcelamentos (R$)TOTAL (R$)DRT-02 - LITORALCajati, Cubatão, Peruibe, Praia Grande, Registro, Santos, São Vicente37837373.0889.872.24910.245.337DRT-03 - VALE DO PARAÍBACaçapava, Caraguatatuba, Jacareí, Jambeiro, Lorena, Pindamonhangaba, São José dos Campos, São Sebastião, Taubaté246165.832.82112.002.39417.835.215DRT-04 - SOROCABAAlumínio, Araçariguama, Iperó, Itararé, Itu, Mairinque, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sorocaba197161.437.00123.592.59925.029.600DRT-05 - CAMPINASAmericana, Artur Nogueira, Campinas, Cordeirópolis, Cosmópolis, Leme, Limeira, Nova Odessa, Piracicaba, Rio das Pedras, Saltinho, Sumaré, Valinhos30821328.65814.669.97414.998.632DRT-06 - RIBEIRÃO PRETOAguaí, Brodowski, Jaboticabal, Luís Antônio, Ribeirão Preto, Sertãozinho146811.800.20759.261.12671.061.333DRT-07 - BAURUAgudos, Avaré, Bariri, Bauru, Bocaina, Bofete, Botucatu, Duartina, Iacanga, Itaí, Itapui, Jaú, Lençois Paulista, Pardinho, Pederneiras, Promissão321591.936.7728.599.51710.536.289DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETOCatanduva, Fernandópolis, Mirassol, Olimpia, São José do Rio Preto22221463.8662.199.4992.263.364DRT-09 - ARAÇATUBAAndradina, Araçatuba, Birigui, General Salgado, Glicério, Mirandópolis, Penápolis, Valparaiso301110250.4813.466.0663.716.547DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTEAlvares Machado, Dracena,Martinopolis, Mirante do Paranapanema, Panorama, Parapua, Presidente Prudente, Rancharia, Tarabaí, Tupi Paulista1971511.808.34122.652.13034.460.470DRT-11 - MARÍLIAAssis, Bora, Echapora, Fartura, Garça, Marília, Ourinhos, Paraguaçu Paulista, Piraju, Salto Grande, Tupã1658569.64814.275.37114.845.019DRT-12 - ABCDDiadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul2017161.059.47065.376.63966.436.109DRT-13 - GUARULHOSArujá, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Suzano2049621.99824.764.20125.386.199DRT-14 - OSASCOBarueri, Caieiras, Cajamar, Cotia, Embu das Artes, Itapevi, Osasco, Santana de Parnaíba207142.985.39414.729.08817.714.482DRT-15 - ARARAQUARAAraraquara, Descalvado, Iperuna, Itarapina, Matão, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rio Claro, Santa Gertrudes, São Carlos, Tabatinga21292.207.1485.613.5387.820.686DRT-16 - JUNDIAÍAtibaia, Itapira, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim30722915.80511.316.50012.232.306DRTC-ISão Paulo34311752.26016.365.13417.117.394DRTC-IISão Paulo17511 10.371.43210.371.432DRTC-IIISão Paulo1679663.48918.917.78719.581.276TOTAL42114725543.606.448338.045.244381.651.692 Tags Relacionadas: balanço; ICMS; operação; fiscalização; inadimplentes Noticias Relacionadas15/10/2024Segundo repasse de ICMS de outubro de R$ 452 milhões é transferido aos municípios de SP08/10/2024Prefeituras dos 645 municípios paulistas começam outubro com mais de R$ 884 milhões em ICMS01/10/2024Sefaz-SP injeta R$ 1,7 bilhão nos cofres nas 645 prefeituras no último repasse de ICMS de setembro 24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia17/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 433 milhões aos munícipios paulistas no segundo repasse de ICMS do mês17/09/2024Sefaz-SP apoia Fazenda Municipal de São Paulo em força-tarefa contra sonegação fiscal03/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 28/08/2024Sefaz-SP fiscaliza 44 contribuintes no setor de combustíveis no Estado27/08/2024No maior repasse de agosto, Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,5 bilhão aos munícipios paulistas em recursos (...) 23/08/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS à Volkswagen20/08/2024Mais de R$ 567 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos de ICMS13/08/2024Sefaz-SP deflagra operação para verificação de contribuintes no setor de combustíveis23/07/2024Em terceiro repasse de ICMS de julho, Sefaz-SP transfere mais de R$ 533 milhões às prefeituras16/07/2024Mais de R$ 415 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/07/2024Sefaz-SP simplifica obrigações tributárias com novos critérios para eliminação da GIA08/07/2024Municípios paulistas começam julho recebendo R$ 909,8 milhões em repasse do ICMS 02/07/2024Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos (...) 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS« prevnext »15/10/2024Segundo repasse de ICMS de outubro de R$ 452 milhões é transferido aos municípios de SP08/10/2024Prefeituras dos 645 municípios paulistas começam outubro com mais de R$ 884 milhões em ICMS01/10/2024Sefaz-SP injeta R$ 1,7 bilhão nos cofres nas 645 prefeituras no último repasse de ICMS de setembro 24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia17/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 433 milhões aos munícipios paulistas no segundo repasse de ICMS do mês17/09/2024Sefaz-SP apoia Fazenda Municipal de São Paulo em força-tarefa contra sonegação fiscal03/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 28/08/2024Sefaz-SP fiscaliza 44 contribuintes no setor de combustíveis no Estado27/08/2024No maior repasse de agosto, Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,5 bilhão aos munícipios paulistas em recursos (...) 23/08/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS à Volkswagen20/08/2024Mais de R$ 567 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos de ICMS13/08/2024Sefaz-SP deflagra operação para verificação de contribuintes no setor de combustíveis23/07/2024Em terceiro repasse de ICMS de julho, Sefaz-SP transfere mais de R$ 533 milhões às prefeituras16/07/2024Mais de R$ 415 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/07/2024Sefaz-SP simplifica obrigações tributárias com novos critérios para eliminação da GIA08/07/2024Municípios paulistas começam julho recebendo R$ 909,8 milhões em repasse do ICMS 02/07/2024Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos (...) 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder