Em seu último dia de programação, a 79° edição de Gefin abordou um panorama geral sobre a atuação dos Grupos de Trabalhos (GTs) e as atividades realizadas ao longo do último trimestre. O Gefin comemora 20 anos em 2024 e prevê o lançamento de um livro em breve. 

Ao longo da manhã, o grupo de Contabilidade discorreu sobre os impactos contábeis na reforma tributária. Os integrantes ressaltaram temas prioritários que devem ser levados à CTConf, que acontecerá de 7 a 9 de maio, em Brasília. O evento é responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas.

​O de Tesouraria, por sua vez, explanou a temática da gestão de depósitos judiciais e transferências especiais. 

Já o grupo de Regularidade Fiscal levantou questões que serão levadas ao XVII Fórum Interestadual de Regularidade que acontecerá nos dias 8 e 9 de agosto de 2024, em Fortaleza (CE). O encontro técnico é voltado para a adimplência dos Estados e municípios com a União, fator essencial para a captação de recursos públicos dos entes federados.

Na parte da tarde, os auditores fiscaso ângelo de Angelis e Rodrigo Frotas realizaram apresentações sobre Reforma Tributária. Angelo Apresentou a estrutura geral, destacando a junção dos tributos federais na CBS e do ICMS e ISS no IBS constituindo, assim, uma espécie de IVA dual, destacando o fortalecimento das finanças dos estados principalmente por promover o fim da guerra fiscal e de estabelecer mecanismos mais eficientes de controle sobre o crédito fiscal, fonte da maior parte do contencioso fiscal. Ele também discorreu sobre o modelo de apuração e de arrecadação dos novos tributos e como o mesmo se estruturará no Comitê Gestor, órgão encarregado de distribuir a receita para estados e municípios. "O modelo proposto contém uma especificidade que fará evitar a formação de créditos acumulados nas operações interestaduais e intermunicipais, apesar da aplicação do princípio de destino", disso. 

Depois, Rodrigo Frota descreveu o modelo operacional de apuração do IBS, com ênfase no mecanismo de vinculação do crédito ao seu efetivo pagamento. Posteriormente, os representantes da Bahia, Daniel Lanza e Ilan Nogueira, apresentaram como estruturar a área financeira do Comitê para a distribuição da receita tanto para os entes subfederados quanto para os fundos de participação e outros, como o Fundeb. Por último, Elvira Cerdeira, também representante da Bahia, discorreu sobre a contabilização das receitas e de sua distribuição pelo Comitê Gestor. Meu caro, seguem os ppts das nossas apresentações caso queiram tirar algumas ideias.

​Houve ainda a deliberação de temas para a próxima reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), entre eles, o piso do magistério. Os assuntos ainda devem ser complementados até lá. 

80° edição do Gefin já tem data marcada

A próxima edição do Gefin acontecerá em Manaus nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2024. O anúncio foi oficializado neste último dia, na Sala São Paulo.​