Depois de dois anos sem encontros presencias, em razão da pandemia da Covid-19, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon) volta a realizar o seu Congresso anual, que chega agora a sua 4a. edição. O evento será promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) no próximo dia 17/11.

A poucos meses do fim do ano, após a definição do cenário político para 2023, ter uma visão clara da situação tributária é essencial no planejamento e para lidar com os possíveis rumos e impactos do que pode acontecer daqui para a frente. Por isso, o congresso irá debater temas como a importância do Código de Defesa do Contribuinte; os quatro anos do programa Nos Conformes; os efeitos da decisão do STF sobre a criminalização do ICMS declarado pelo contribuinte; e a modernização do processo tributário, entre outros temas.

O evento é gratuito e aberto à participação do público em geral. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitar diretamente no site do evento.

A abertura do 4o Congresso do Codecon terá a presença do secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto; do subsecretário da Receita Estadual, Luiz Marcio de Souza; do ouvidor da Sefaz-SP, Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho  e  do presidente do Codecon, Márcio Olívio Fernandes da Costa. Confira abaixo a programação completa:

4° Congresso Codecon-SP – Direito Tributário

8h30 - Credenciamento


9h às 10h - Painel de abertura: “A importância do Código de Defesa do Contribuinte”



Abertura: Márcio Olívio da Costa, presidente do Conselho de Defesa dos Contribuintes do Estado de São Paulo (CodeconSP) e do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), além de vice-presidente da mesma entidade.


Convidado: Deputado Federal Felipe Rigoni, autor do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 17/2022, que pretende instituir um Código de Defesa do Contribuinte em âmbito nacional, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.


Moderador: Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho, Ouvidor da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP).


10h às 11h - Painel 2: “Os quatro anos da Lei Complementar do programa Nos Conformes”


Palestrante: Luiz Marcio de Souza, subsecretário da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP).


Moderador: Guilherme Alvarenga Pacheco, da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo - AFRESP.


Debatedor: Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, advogado, consultor e ex-secretário das Fazendas dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.


11h às 11h20 - Coffee Break


11h20 às 12h20 - Painel 3: “Criminalização do ICMS declarado pelo contribuinte. Efeitos da decisão do STF”


Palestrante: Heloísa Estelita, consultora e parecerista na área do Direito Penal Econômico.


Moderador: Humberto Gouveia, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)


Debatedor: Roberto Delmanto Júnior, advogado criminal e parecerista.


12h20 às 14h - Intervalo


14h às 14h50 - Painel 4: “Aplicação dos precedentes judiciais nos processos administrativos”


Palestrante: Argos Campos, presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT).


Debatedor: Marina Vieira de Figueiredo, mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, professora do Mestrado do Ibet e Juíza substituta do TIT.


Moderador: Raphael Zulli Neto, da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (CAT/Sefaz-SP).


14h50 às 15h40 - Painel 5: “Julgamento em repercussão geral nos tribunais superiores: STF e STJ, que refletem nas tomadas de decisões nos Estados”


Palestrante: Osvaldo Santos de Carvalho, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP e professor do Mestrado do Ibet.


Debatedora: Alessandra Heloise Vieira, diretora tributária da Via Varejo.


Moderadora: Renata de Cássia Andrade, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).


15h40 às 16h - Coffe Break


16 às 16h50 - Painel 6: “Modernização do processo tributário e os meios alternativos para a solução dos litígios tributários”


Palestrante: Eurico de Santi, professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais na FGV Direito SP e diretor do Centro de Cidadania Fiscal.


Debatedor: Halley Henares - Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT).


Moderador: Carlos Leony Fonseca da Cunha, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp).



16h50 às 17h40 - Painel 7: Ativismo judicial: “A Reforma Tributária está sendo feita pelo Judiciário?”


Convidado: Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).


Moderadora: Valdete Marinheiro, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (CODECON/SP).


17h40 - Encerramento


Convidado: Felipe Salto, Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP).


Moderador: Valdete Marinheiro, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (CODECON/SP).

 

Sobre o Codecon 

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte é um órgão instituído pelo governo do Estado de São Paulo, com o propósito de receber reclamações e denúncias de pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não do fisco do Estado de São Paulo.  

O Codecon-SP é tido como o guardião do Código de Defesa do Contribuinte, com as atribuições legais de planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte, orientar, receber, analisar e dar seguimento a reclamações encaminhadas por contribuinte. O Conselho coleciona participações importantes no cenário tributário estadual, sendo palco de discussões que resultaram em melhorias no ambiente de negócios paulista.