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Quantidade, Valor e Resultado do Crédito Tributário de Processos Julgados na 1ª e 2ª Instâncias de Julgamento

​​​​2024

 Situação do Crédito

Quantidade de Processos

 

Valor (R$) ​ ​ ​

 

 

 

Imposto

Multa

Juros

TOTAL

Total 1ª Instância

Mantido

2.425

8.555.959.101,22

16.525.386.588,83

961.755.274,45

​10.886.096.523,94​

 

Reduzido

633

2.755.033.833,27

5.640.007.569,65

74.642.376,47

1.331.972.526,02​

 

Cancelado

​88

5.033.938.405,28

87.732.401,58

7.615.933,06

97.690.766,53​​

 

Outros *

1.845​​

-

-

-

-

 

Total

4.991

11.310.992.934,49

22.253.126.560,06

1.044.013.583,98

​12.315.759.816,49​

Total 2ª Instância

Mantido

638

2.913.880.212,08

4.817.132.934,77

877.082.025,70

8.608.095.172,55​​

Reduzido

455

2.539.232.051,08

5.196.459.100,01

855.158.697,33

8.590.849.848,42​​​

 

Cancelado

​102

968.570.175,50

3.282.487.671,84

274.401.080,45

4.525.458.927,79​

 

Outros *

​1.782​

-

-

-

-


Total

​2.977

6.421.682.438,66

13.296.079.706,61

2.006.641.803,48

​​​​21.724.403.948,75​​

* Decisões que não repercutiram no crédito tributário, como anulação de decisões anteriores, conversão do julgamento em diligências, regularização de representação processual e despachos de admissibilidade de recursos.

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