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Quantidade, Valor e Resultado do Crédito Tributário de Processos Julgados na 1ª e 2ª Instâncias de Julgamento

​​​​2024

 Situação do Crédito

Quantidade de Processos

 

Valor (R$) ​ ​ ​

 

 

 

Imposto

Multa

Juros

TOTAL

Total 1ª Instância

Mantido

13​

5.796.417

7.099.133,00

14.349.507,58

​1.453.957,31

 

Reduzido

477

2.051.334.978

2.492.787.774,22

5.100.244.659,64

556.121.907,11

 

Cancelado

​391

5.033.938.405,28

5.089.127.630,00

11.317.831.376,83

1.194.765.341,55​

 

Outros *

28​​​

-

-

-

-

 

Total

909

7.104.516.481,48

7.609.587.875,23

16.469.263.119,50

​1.755.158.762,79

Total 2ª Instância

Mantido

​57​

17.752.597

7.273.227

8.968.513

33.994.337

Reduzido

8

2.254.536

957.142

1.187.848

4.399.526​​

 

Cancelado

​5

486.531

139.801

321.713

948.045​

 

Outros *

​1.732​​

-

-

-

-


Total

​1.802

20.493.664

8.370.171

10.478.074

​​​​39.341.908​

* Decisões que não repercutiram no crédito tributário, como anulação de decisões anteriores, conversão do julgamento em diligências, regularização de representação processual e despachos de admissibilidade de recursos.