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Quantidade, Valor e Resultado do Crédito Tributário de Processos Julgados na 1ª e 2ª Instâncias de Julgamento

​​​2023

 Situação do Crédito

Quantidade de Processos

 

Valor (R$) ​ ​ ​

 

 

 

Imposto

Multa

Juros

TOTAL

Total 1ª Instância

Mantido

​2.305

11.827.428.314,28

13.493.170.669,74

2.508.617.314,45

27.829.216.298,47

 

Reduzido

192

138.115.346,68

216.547.776,86

47.326.884,60

401.990.008,14

 

Cancelado

56

72.376.808,19

82.709.856,00

13.005.277,29

​168.091.941,48

 

Outros *

​​2.567

-

-

-

-

 

Total

5.120

12.037.920.469,15

13.792.428.302,60

2.568.949.476,34

28.399.298.248,09

Total 2ª Instância

Mantido

966​

427.164.968,68

697.138.755,42

150.277.581,40

1.274.581.305,50

Reduzido

793

6.306.535.399,16

13.399.875.309,83

2.271.316.641,99

​​21.977.727.350,98

 

Cancelado

131

828.605.413,78

1.384.784.257,62

390.609.115,83

​​2.603.998.787,23

 

Outros *

1.624​

-

-

-

-


Total

3.514

7.562.305.781,62

15.481.798.322,87

2.812.203.339,22

​​​25.856.307.443,71

* Decisões que não repercutiram no crédito tributário, como anulação de decisões anteriores, conversão do julgamento em diligências, regularização de representação processual e despachos de admissibilidade de recursos.