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Quantidade, Valor e Resultado do Crédito Tributário de Processos Julgados na 1ª e 2ª Instâncias de Julgamento

2019

 

Situação do Crédito

Quantidade de Processos

 

Valor (R$) ​ ​ ​

 

 

 

Imposto

Multa

Juros

TOTAL

Total 1ª Instância

Mantido

4.070

5.634.968.695,97

10.028.130.171,11

2.171.737.872,54

17.834.836.739,62

 

Reduzido

248

 473.299.059,16

 1.372.708.162,11

 270.217.512,88

 2.116.224.734,14

 

Cancelado

237

180.778.041,18

230.105.641,80

88.310.174,59

499.193.857,57

 

Outros *

 6.785

-

-

-

-

 

Total

11.340

 6.289.045.796,31

 11.630.943.975,02

2.530.265.560,01

20.450.255.331,33

Total 2ª Instância

Mantido

1.277

 3.264.934.404,32

6.668.141.569,86

1.719.390.384,34

 11.652.466.358,51

Reduzido

  617

 2.050.137.497,74

5.273.807.988,00

1.151.368.992,41

8.475.314.478,15

 

Cancelado

 167

1.091.370.214,50

 1.797.171.922,21

600.583.424,95

 3.489.125.561,67

 

Outros *

 2.594

-

-

-

-

Total

 4.655

 6.406.442.116,55

 13.739.121.480,07

3.471.342.801,70

23.616.906.398,32

* Decisões que não repercutiram no crédito tributário, como anulação de decisões anteriores, conversão do julgamento em diligências, regularização de representação processual e despachos de admissibilidade de recursos.