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Quantidade e Valor de Processos Lavrados no ePAT/Impugnados no Ano 2023

Período ​

Situação ​

Quantidade de Processos (a)​

% por Quantidade ​

Valor (R$) (b) ​ ​ ​ ​

 

Imposto

 

Multa

 

Juros

 

TOTAL

 

% em R$

 

1º trimestre ​​

Impugnados

203

18%

791.843.248,41

833.391.744,45

186.183.740,32

1.811.418.733,18

71%

Não Impugnados

898

82%

209.746.164,36

481.429.052,68

38.794.010,60

729.969.227,64

29%

Total

1.101

100%

1.001.589.412,77

1.314.820.797,13

224.977.750,92

2.541.387.960,82

100%​

 

2º trimestre ​ ​

Impugnados

​286

25%

711.526.934,74

875.577.897,93

149.767.644,34

1.736.872.477,01

78%

Não Impugnados

863

75%

152.437.057,37

302.371.440,63

34.395.099,92

489.203.597,92

22%

Total

1.149

100%

863.963.992,11

1.177.949.338,56

184.162.744,26

2.226.076.074,93

100%​

 

3º trimestre​

Impugnados

​337

25%

4.021.889.375,63

3.996.699.643,58

835.926.504,73

8.854.515.523,94

92%

Não Impugnados

​1.008

75%

255.614.388,97

502.149.873,48

60.992.173,83

818.756.436,28

8%

Total

​1.345

100%

4.277.503.764,60

4.498.849.517,06

896.918.678,56

9.673.271.960,22

100%​

 

4º trimestre ​ ​

Impugnados

​400

31%

1.752.389.504,10

3.642.641.722,00

480.636.338,17

5.875.667.564,27

77%

Não Impugnados

​911

69%

671.178.532,86

945.376.130,98

188.372.172,66

1.804.926.836,50

23%

Total

​1.311

100%

2.423.568.036,96

4.588.017.852,98

669.008.510,83

7.680.594.400,77

​100%​

 

 

Fonte: SEFAZ/SP - Tribunal de Impostos e Taxas.

Observações:
(a) Com base na data de notificação do AIIM
(b) Valores originais do AIIM

​


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