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Quantidade e Valor de Processos Lavrados no ePAT/Impugnados no Ano 2021

Período ​

Situação ​

Quantidade de Processos (a)​

% por Quantidade ​

Valor (R$) (b) ​ ​ ​ ​

 

Imposto

 

Multa

 

Juros

 

TOTAL

 

% em R$

 

1º trimestre ​ ​

Impugnados

467

 25%

989.246.408,27

1.008.123.079,57

 159.585.950,52

2.156.955.438,36

55%

Não Impugnados

1.379

75%

704.666.577,36

939.233.328,94

136.635.483,29

1.780.535.389,59

45%

Total

1.846

100%

1.693.912.985,63

1.947.356.408,51

296.221.433,81

3.937.490.827,95

100%

 

2º trimestre ​ ​

Impugnados

422

24%

1.253.072.435,22

1.470.818.223,03

188.405.837,13

2.912.296.495,38

69%

Não Impugnados

1.358

76%

324.329.020,95

951.606.338,43

45.765.859,13

1.321.701.218,51

31%

Total

1.780

100%

1.577.401.456,17

2.422.424.561,46

234.171.696,26

4.233.997.713,89

100%

 

3º trimestre ​ ​

Impugnados

276 

23%  

688.241.643,15 

 1.203.568.997,00

98.597.467,75 

 1.990.408.107,90

73% 

Não Impugnados

 926 

77% 

 192.699.151,44

505.609.163,22 

27.286.872,78 

725.595.187,44 

27%

Total

1.202  

100% 

 880.940.794,59

 1.709.178.160,22

 125.884.340,53

 2.716.003.295,34

100%

 

4º trimestre ​ ​

Impugnados

336

27%

1.650.216.292,62

2.432.234.656,08

375.946.378,06

4.458.397.326,76

77%

Não Impugnados

924

73%

467.252.864,21

790.132.533,74

81.091.879,64

1.338.477.277,59

23%

Total

1260

100%

2.117.469.156,83

3.222.367.189,82

457.038.257,70

5.796.874.604,35

100%

 

 

Fonte: SEFAZ/SP - Tribunal de Impostos e Taxas.

Observações:
(a) Com base na data de notificação do AIIM
(b) Valores originais do AIIM

​