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Quantidade e Valor de Processos Lavrados no ePAT/Impugnados no Ano 2019

Período ​

Situação ​

Quantidade de Processos (a)​

% por Quantidade ​

Valor (R$) (b) ​ ​ ​ ​

Imposto

Multa

Juros

TOTAL

% em R$

 

1º trimestre ​ ​

Impugnados

 604

 25%

 1.384.720.399,82

 1.859.852.473,59

 413.551.463,84

 3.658.124.337,25

 76%

Não Impugnados

 1.803

 75%

 361.559.319,75

 671.410.974,44

 100.933.043,90

1.133.903.338,09

 24%

Total

 2.407

 100%

 1.746.279.719,57

 2.531.263.448,03

 514.484.507,74

 4.792.027.675,34

100%

 

2º trimestre ​ ​

Impugnados

  595 

 23%

 809.454.014,35

 265.280.288,94

 1.287.992.403,98

 2.362.726.707,27

71% 

Não Impugnados

2.014 

 77%

285.451.033,02

 101.321.156,92 

601.546.284,37

988.318.474,31

29%

Total

2.609

 100%

 1.094.905.047,37

 366.601.445,86

 1.889.538.688,35

 3.351.045.181,58

100%

 

3º trimestre ​ ​

Impugnados

704

27%

 840.731.299,66

1.641.647.224,63

203.941.553,08

2.686.320.077,37

 60%

Não Impugnados

 1.933

73%

599.312.867,70

1.045.458.537,58

183.432.504,43

1.828.203.909,71

40%

Total

2.637

100%

1.440.044.167,36

 2.687.105.762,21

387.374.057,51

4.514.523.987,08

100%

 

4º trimestre ​ ​

Impugnados

667

23%

1.907.613.265,71

4.690.913.019,55

673.375.216,71

7.271.901.501,97

78%

Não Impugnados

2.245

77%

581.249.677,31

1.232.139.746,09

190.196.967,82

2.003.586.391,22

22%

Total

2.912

100%

2.488.862.943,02

5.923.052.765,64

863.572.184,53

9.275.487.893,19

100%

 

Fonte: SEFAZ/SP - Tribunal de Impostos e Taxas.

Observações:
(a) Com base na data de notificação do AIIM
(b) Valores originais do AIIM

​