Unidade de Julgamento de São José do Rio Preto ​

​Atribuições:

• Julgar, em juízo singular, o processo administrativo tributário originado pela apresentação da defesa, em face do Auto de Infração e Imposição de Multa lavrado por Agente Fiscal de Rendas;

• Julgar, em juízo singular, o pedido de retificação de seu julgado;

• Determinar a realização de diligências necessárias ao saneamento dos processos;

• Determinar a apartação de processos na hipótese de apresentação de defesa parcial;

• Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;

• Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento.

​Cél​ula de Apoio e Informação 

​​​​​Atribui​ções:

• Dar suporte e criar as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades a serem executadas pelas unidades da Delegacia Tributária de Julgamento;

• Auxiliar nas atividades necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos realizados pela Assistência Tributária, Inspetoria Fiscal de Julgamento, Unidade de Recursos e pelas Unidades de Julgamento;

• Realizar o atendimento ao público em relação às questões pertinentes aos processos administrativos tributários;

• Receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos, inclusive por meio eletrônico;

• Redigir, publicar e expedir notificações e extratos relativos às decisões proferidas pelos órgãos de julgamento, inclusive por meio eletrônico;

• Preparar expediente em apartado do processo administrativo tributário;

• Preparar expediente em apartado do processo administrativo tributário;

• Manter registro atualizado do material permanente, inclusive dos equipamentos de informática das respectivas unidades, e comunicar à unidade competente a movimentação destes;

• Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;

• Preparar outros expedientes das respectivas unidades;

• Manter registros sobre frequência, férias e outros afastamentos dos servidores, sob supervisão do superior imediato;

• Estimar aquisição, requisitar, guardar e distribuir o material de consumo das unidades.​

​Unidade de Julgamento de Presidente Prudente ​

Atribu​ições:​

• ​Julgar, em juízo singular, o processo administrativo tributário originado pela ​apresentação da defesa, em face do Auto de Infração e Imposição de Multa lavrado por Agente Fiscal de Rendas;

• Julgar, em juízo singular, o pedido de retificação de seu julgado;

• Determinar a realização de diligências necessárias ao saneamento dos processos;

• Determinar a apartação de processos na hipótese de apresentação de defesa parcial;

• Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;

• Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento.

Unidade de Julgamento de Marília 

Atr​​ibuições:​

• Julgar, em juízo singular, o processo administrativo tributário originado pela apresentação da defesa, em face do Auto de Infração e Imposição de Multa lavrado por Agente Fiscal de Rendas;

• Julgar, em juízo singular, o pedido de retificação de seu julgado;

• Determinar a realização de diligências necessárias ao saneamento dos processos;

• Determinar a apartação de processos na hipótese de apresentação de defesa parcial;

• Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;

• Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento.​

Unidade de Julgamento de Araraquara ​

Atribuições:​

• ​Julgar, em juízo singular, o processo administrativo tributário originado pela apresentação da defesa, em face do Auto de Infração e Imposição de Multa lavrado por Agente Fiscal de Rendas;

• Julgar, em juízo singular, o pedido de retificação de seu julgado;

• Determinar a realização de diligências necessárias ao saneamento dos processos;

• Determinar a apartação de processos na hipótese de apresentação de defesa parcial;

• Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;

• Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento.​