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Unidades de Julgamento da DTJ-1

​

​Unidade de Julgamento de São Paulo 

Atribuições:

  • Julgar, em juízo singular, o processo administrativo tributário originado pela apresentação da defesa, em face do Auto de Infração e Imposição de Multa lavrado por Agente Fiscal de Rendas;

  • Julgar, em juízo singular, o pedido de retificação de seu julgado;

  • Determinar a realização de diligências necessárias ao saneamento dos processos;

  • Determinar a apartação de processos na hipótese de apresentação de defesa parcial;

  • Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;

  • ​Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento.


​​​Endereço: Av. Rangel Pestana, nº 300 - 9º andar - Sé - CEP: 01017-911 - São Paulo/SP 

Telefone: (11) 3243-5035

Horário de atendimento: 08h às 17h 

Responsável: Christian Ide Ribeiro da Silva


 

Unidade de Julgamento de Santos 

Atribuições:

  • Julgar, em juízo singular, o processo administrativo tributário originado pela apresentação da defesa, em face do Auto de Infração e Imposição de Multa lavrado por Agente Fiscal de Rendas;

  • Julgar, em juízo singular, o pedido de retificação de seu julgado;

  • Determinar a realização de diligências necessárias ao saneamento dos processos;

  • Determinar a apartação de processos na hipótese de apresentação de defesa parcial;

  • Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;

  • Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento.


Ende​reço: Praça Antônio Teles, 28 – Centro - CEP: 11013-020 - Santos/SP 

Telefone: (13) 3219-4048 

Horário de atendimento: 09h às 16h30 

Responsável: Natália Canato Lorenzeti


Unidade de Julgamento de São Bernardo do Campo

​Atribuições:

  • Julgar, em juízo singular, o processo administrativo tributário originado pela apresentação da defesa, em face do Auto de Infração e Imposição de Multa lavrado por Agente Fiscal de Rendas;

  • Julgar, em juízo singular, o pedido de retificação de seu julgado;

  • Determinar a realização de diligências necessárias ao saneamento dos processos;

  • Determinar a apartação de processos na hipótese de apresentação de defesa parcial;

  • Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;

  • Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento.​


Endereço: Rua Dr. Laurentino de Azevedo, 45 - Nova Petrópolis - CEP: 09770-055 - São Bernardo do Campo/SP

Telefone: (11) 4126-3576 

Horário de atendimento: 09h às 16h30 

Responsável: João Carlos Mauricio Corrêa Junior


 

Unidade de Julgamento de Guarulhos

Atribuições:

  • Julgar, em juízo singular, o processo administrativo tributário originado pela apresentação da defesa, em face do Auto de Infração e Imposição de Multa lavrado por Agente Fiscal de Rendas;

  • Julgar, em juízo singular, o pedido de retificação de seu julgado;

  • Determinar a realização de diligências necessárias ao saneamento dos processos;

  • Determinar a apartação de processos na hipótese de apresentação de defesa parcial;

  • Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;

  • Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento.


Endereço: Av. Dr. Timóteo Penteado, nº 531, 7º andar - CEP: 07094-000 - Guarulhos/SP 

Telefone: (11) 2468-6906 

Horário de atendimento: 09h às 16h30 

Responsável: Carlos Minoru Muto


 

Unidade de Julgamento de Osasco

Atribuições:

  • Julgar, em juízo singular, o processo administrativo tributário originado pela apresentação da defesa, em face do • Auto de Infração e Imposição de Multa lavrado por Agente Fiscal de Rendas;

  • ​Julgar, em juízo singular, o pedido de retificação de seu julgado;

  • Determinar a realização de diligências necessárias ao saneamento dos processos;

  • Determinar a apartação de processos na hipótese de apresentação de defesa parcial;

  • Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;

  • Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento.


Endereço: Rua João Collino, nº 281 - 2º andar - CEP: 06013-020 - Osasco/SP 

Telefone: (11) 3682-2103 

Horário de atendimento: 09h às 16h30 

Responsável: Rodrigo de Sousa Muzy​