Você está em: Início > Serviços > TIT - Tribunal de Impostos e Taxas > Serviços Hidden Serviços Menu Sobre o TIT Serviços Guia do Usuário Credenciamento - Pessoa Jurídica Credenciamento - Pessoa Física ou Advogado Defesa, Recurso, Retificação de Julgado ou Petição para Credenciados no ePAT e Vinculados ao AIIM Defesa, Recurso, Retificação de Julgado ou Petição para Não Credenciados no ePAT, ou Credenciados no ePAT, mas Não Vinculados ao AIIM Mais Informações Órgãos de Julgamento Relatórios de Gestão Sessões Monotemáticas Jurisprudência Ementários Questões de Ordem Súmulas Pedido de Vista Como Solicitar Formulário Acórdãos do TIT (a partir de 2004) Decisões das DTJs (a partir de 2010) Legislação Legislação do Contencioso Legislação Tributária Perguntas Frequentes Serviços Formas de acesso: Público Certificado Digital CPF/CNPJ e Senha Presencial Andamento de Processos Consulta a extratos de Processos do Contencioso Administrativo Apresentação de defesas/petições/recursos para processos de contestação de AIIM ( processos físicos) Diário Eletrônico Consulta dos acórdãos, decisões, atos administrativos, intimações e comunicações em geral do TIT e DTJs. Jurisprudência - Inteiro Teor das Decisões das DTJs (a partir de 10/11/2010) Consulta de Decisões das Delegacias Tributárias de Julgamento Jurisprudência - Inteiro Teor dos Acórdãos do TIT (a partir de 2005) Consulta de acórdãos do TIT Pauta de Julgamentos Consulta às pautas de julgamento, por Câmaras Julgadoras Pedido de vinculação de procurador a AIIM (SOMENTE PARA AUTUADO PESSOA FÍSICA) Processos Eletrônicos (ePAT) Visualização de processos, entrada de documentos, distribuição de processos e outros serviços do ePat Seleção de Juízes Cadastro de entidades para o processo seletivo de juízes do Tribunal de Impostos e Taxas Solicitação de cópia ou de vistas de documentos da Sefaz mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder