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Delegacias Tributárias de Julgamento (DTJs) - Unidade Responsável DTJ/1 - São Paulo

​​​Delegacia Tributária de Julgamento de São Paulo (DTJ-1)

Atribuições:

  • Julgar o recurso de ofício, cujo débito fiscal na data da lavratura do auto de infração corresponde até a 20.000 (vinte mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo-UFESPs, o recurso voluntário e o pedido de retificação de seu julgado;

  • Promover o cumprimento das metas de desempenho estabelecidas para maior celeridade da tramitação processual nas unidades subordinadas;

  • Implementar as ações necessárias ao cumprimento de planos de trabalho estabelecidos pelo planejamento estratégico do Tribunal de Impostos e Taxas;

  • Zelar pela observância das súmulas editadas pelo Tribunal de Impostos e Taxas;

  • Exercer outras atribuições conferidas por ato do Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas.


Endereço: Av. Rangel Pestana, 300 - 9º andar - Sé - 01.017-911 - São Paulo/SP 

Telefone: (11) 3243-5010

Horário de atendimento: 08h às 17h 

​Delegado: Daniel Araújo Ribeiro​

 

Núcleo de Informação (NI/DTJ-1)

Atribuições:​

  • Assessorar a Delegacia Tributária de Julgamento no desempenho de suas atribuições;

  • Coordenar as atividades necessárias ao cumprimento das metas de desempenho estabelecidas para maior celeridade da tramitação processual nas unidades de julgamento;

  • Assessorar o Delegado Tributário de Julgamento na interação das atividades da Unidade de Recursos, da Assistência Tributária, das Unidades de Julgamento e do Núcleo de Apoio Administrativo;

  • Assessorar na implementação das ações necessárias ao cumprimento de planos de trabalho estabelecidos pelo planejamento estratégico do Tribunal de Impostos e Taxas;

  • Manter o controle dos sistemas de informação instituídos pelo Tribunal de Impostos e Taxas, no âmbito da respectiva Delegacia Tributária de Julgamento;

  • ​Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento.


Telefone: (11) 3243-5010

Chefe da unidade: Sérgio Angelim Ovidio Silva

​​

Unidade de Recursos (UR/DTJ-1)

Atribuições:

  • Coordenar atividades atinentes à distribuição, à análise e preparo de expedientes e processos cuja admissibilidade ou julgamento seja de competência do Delegado Tributário de Julgamento;

  • Fornecer informações ao Delegado Tributário de Julgamento visando à observância da uniformização de procedimentos e jurisprudência promovida pelo Tribunal de Impostos e Taxas;

  • Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;

  • Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento.​


Telefone: (11) 3243-5010

Chefe da unidade: Renato Fujiwara

 

 

​Assistência Tributária (AT/DTJ-1)

Atribuições:

  • ​Assistir o Delegado Tributário de Julgamento no desempenho de suas competências;

  • Examinar, estudar e preparar os expedientes submetidos ou encaminhados ao Delegado Tributário de Julgamento;

  • Elaborar pareceres, projetos, planos e relatórios relativos às finalidades da Delegacia Tributária de Julgamento;

  • Propor modificações para o aprimoramento da metodologia de julgamento;

  • Exercer outras atribuições conferidas por ato do Delegado Tributário de Julgamento


​Telefone: (11) 3243-5010

 

 

Núcleo de Apoio Administrativo (NAA/DTJ-1) ​​​​

Atribuições:

  • Dar suporte e criar as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades a serem executadas pelas unidades da Delegacia Tributária de Julgamento;

  • Elaborar relatórios de acompanhamento das atividades da Delegacia Tributária de Julgamento;

  • Auxiliar nas atividades necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos realizados pela Assistência Tributária, Inspetoria Fiscal de Julgamento, Unidade de Recursos e pelas Unidades de Julgamento;

  • Realizar o atendimento ao público em relação às questões pertinentes aos processos administrativos tributários;

  • Receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos, inclusive por meio eletrônico;

  • Redigir, publicar e expedir notificações e extratos relativos às decisões proferidas pelos órgãos de julgamento, inclusive por meio eletrônico;

  • Preparar expediente em apartado do processo administrativo tributário;

  • Manter registro atualizado do material permanente, inclusive dos equipamentos de informática das respectivas unidades, e comunicar à unidade competente a movimentação destes;

  • Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;

  • Atualizar o sistema de informações do contencioso administrativo, relativamente às suas atribuições;

  • Preparar outros expedientes das respectivas unidades;

  • Manter registros sobre frequência, férias e outros afastamentos dos servidores, sob supervisão do superior imediato;

  • Estimar aquisição, requisitar, guardar e distribuir o material de consumo das unidades;

  • Receber, controlar e movimentar os adiantamentos necessários aos serviços;

  • Desenvolver outras atividades técnicas e administrativas características de apoio à Delegacia Tributária de Julgamento.​


Telefone: (11) 3243-5010

Email: atendimento_dtj1-sp@fazenda.sp.gov.br

Diretor: João Ferreira de Mello Júnior