Decisões operação 3126985-0

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

26/02/2016 - 09:34:24

Processo Físico: 1B-254698/2010

Protocolo GDOC: 1000232-254698/2010

Auto de Infração e Imposição de Multa: 3126985-0

Advogado: ROSANGELA PEREIRA

Assunto(s):

1.7. LEVANTAMENTO FISCAL
1.7.3. OPERADORA DE CARTÃO

Recurso(s) Atual(is):

RETIFICAÇÃO DE JULGADO

Recorrente: SEE OTHER COM ROUPAS LTDA.

Recorrido: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Andamento:

03/05/2010 Protocolo da Defesa - Aguardando distribuição.
30/06/2010 Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento.
11/08/2010 Distribuição da Defesa para julgamento
16/08/2010 Defesa Admitido(a)
16/08/2010 Julgamento da Defesa: Mantido o Auto de Infração e Imposição de Multa
19/08/2010 Publicação da Decisão no Diário Oficial da Defesa
17/09/2010 Protocolo de Recurso Ordinário - Aguardando Admissibilidade
14/10/2010 Baixa Definitiva no Contencioso
31/01/2011 Retorno do processo à Delegacia Tributária de Julgamento
07/02/2011 Recurso Ordinário Admitido(a)
14/02/2011 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
16/02/2011 Distribuição do Recurso Ordinário. Relator(a): ROSE SOBRAL
17/02/2011 Aguardando Pauta
18/02/2011 Incluido na pauta de julgamento de 24/02/2011 - 6 Câmara Julgadora
24/02/2011 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: DURVAL FERRO BARROS
09/03/2011 Aguardando Pauta
11/03/2011 Incluido na pauta de julgamento de 17/03/2011 - 6 Câmara Julgadora
17/03/2011 Julgamento: Ordinário - Cancelado o Auto de Infração.
26/03/2011 Publicação de decisão no Diário Oficial.
07/04/2011 Protocolo do Recurso Especial - Aguardando Admissibilidade
30/09/2011 Recurso Especial Admitido(a)
06/10/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 109

Teor da Intimação: Fica o contribuinte intimado a apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.

09/05/2012 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): CELSO BARBOSA JULIAN
20/07/2012 Aguardando Pauta
01/08/2012 Incluido na pauta de julgamento de 07/08/2012 - Câmara Superior
07/08/2012 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: ANTONIO AUGUSTO SILVA PEREIRA DE CARVALHO
23/08/2012 Aguardando Pauta
12/09/2012 Incluido na pauta de julgamento de 18/09/2012 - Câmara Superior
18/09/2012 Julgamento: Especial Fazenda - Mantido o Auto de Infração.
26/09/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 345

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior

26/09/2012 Baixa Definitiva no Contencioso

25/10/2012 Protocolo de Retificação de Julgado - Aguardando Admissibilidade
04/12/2012 Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas
16/01/2013 Retificação de Julgado Admitido(a)
01/02/2013 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 429

Teor da Intimação: Defiro o processamento do(s) pedido(s) de retificação de julgado. Distribua-se para julgamento.

01/03/2013 Distribuição da Retificação de Julgado. Relator(a): CELSO BARBOSA JULIAN
11/04/2013 Processo devolvido para nova distribuição.
11/04/2013 Devolução do Processo. Aguardando Distribuição.
24/04/2013 Distribuição da Retificação de Julgado. Relator(a): CELSO BARBOSA JULIAN
04/07/2013 Processo devolvido para nova distribuição.
04/07/2013 Devolução do Processo. Aguardando Distribuição.
09/08/2013 Distribuição da Retificação de Julgado. Relator(a): CELSO BARBOSA JULIAN
23/08/2013 Aguardando Pauta
30/08/2013 Incluido na pauta de julgamento de 05/09/2013 - Câmara Superior
05/09/2013 Retificação Contribuinte: Recurso Não Conhecido
10/09/2013 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 578

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior em pedido de retificação de julgado.

10/09/2013 Baixa Definitiva no Contencioso
18/10/2013 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 606

Teor da Intimação: EXP.: Indefiro o processamento do Pedido de Retificação de Julgado interposto pelo contribuinte.

Local Físico Atual: Posto Fiscal

INTEGRA DE DECISÕES

Data da Publicação	Recurso	Arquivo
26/03/2011	ORDINARIO
26/09/2012	ESPECIAL
01/02/2013	DESPACHO
10/09/2013	RETIFICACAO

Decisão de Câmaras Reunidas

A ementa do processo só estará disponível após a publicação da decisão no Diário Oficial.

Consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Contém somente dados a partir de maio de 1998.

Os dados acima não valem como certidão.

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