Decisões Operação “cartão vermelho”

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

26/02/2016 - 09:25:03

Processo Físico: 02-334322/2010

Protocolo GDOC: 1000721-334322/2010

Auto de Infração e Imposição de Multa: 3132057-0

Advogado: RENATA SILVA AMANCIO

Assunto(s):

1.7. LEVANTAMENTO FISCAL
1.7.3. OPERADORA DE CARTÃO

Recurso(s) Atual(is):

ESPECIAL

Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Recorrido: GUADALUPE BAR E LANCHONETE LTDA

Andamento:

11/06/2010 Protocolo da Defesa - Aguardando distribuição.
12/07/2010 Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento.
12/07/2010 Distribuição da Defesa para julgamento
13/07/2010 Defesa Admitido(a)
13/07/2010 Julgamento da Defesa: Mantido o Auto de Infração e Imposição de Multa
16/07/2010 Publicação da Decisão no Diário Oficial da Defesa
23/08/2010 Protocolo de Recurso Ordinário - Aguardando Admissibilidade
02/09/2010 Recurso Ordinário Admitido(a)
17/11/2010 Distribuição do Recurso Ordinário. Relator(a): SÉRGIO GONINI BENÍCIO
02/02/2011 Incluido na pauta de julgamento de 08/02/2011 - 2 Câmara Julgadora
08/02/2011 Julgamento: requerida vista dos autos - Representante Fiscal: NEUSA MARIA FERREIRA ASADA
23/02/2011 Aguardando Pauta
04/03/2011 Incluido na pauta de julgamento de 10/03/2011 - 2 Câmara Julgadora
11/03/2011 Incluido na pauta de julgamento de 17/03/2011 - 2 Câmara Julgadora
17/03/2011 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: FERNANDO DE SOUZA CARVALHO
22/03/2011 Aguardando Pauta
23/03/2011 Incluido na pauta de julgamento de 29/03/2011 - 2 Câmara Julgadora
29/03/2011 Julgamento: Ordinário - Cancelado o Auto de Infração.
02/04/2011 Publicação de decisão no Diário Oficial.
23/05/2011 Protocolo do Recurso Especial - Aguardando Admissibilidade
01/06/2011 Recurso Especial Admitido(a)
15/06/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 30

Teor da Intimação: Fica o contribuinte intimado a apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.

20/07/2011 Remessa ao Posto Fiscal. Outros
21/07/2011 Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas
26/03/2012 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): CELSO BARBOSA JULIAN
20/07/2012 Aguardando Pauta
01/08/2012 Incluido na pauta de julgamento de 07/08/2012 - Câmara Superior
07/08/2012 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: ANTONIO AUGUSTO SILVA PEREIRA DE CARVALHO
23/08/2012 Aguardando Pauta
12/09/2012 Incluido na pauta de julgamento de 18/09/2012 - Câmara Superior
18/09/2012 Julgamento: Especial Fazenda - Mantido o Auto de Infração.
26/09/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 345
Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior
26/09/2012 Baixa Definitiva no Contencioso