Decisões Operação “cartão vermelho”

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

26/02/2016 - 10:55:30

Processo Físico: 1A-814321/2010

Protocolo GDOC: 1000358-814321/2010

Auto de Infração e Imposição de Multa: 3129917-9

Advogado: ANTONIO CARLOS MAGRO JÚNIOR e OUTROS.

Assunto(s):

1.7. LEVANTAMENTO FISCAL
1.7.3. OPERADORA DE CARTÃO
1.9. OBRIG.ACESSÓRIA (MULTA)
1.9.10. OUTROS

Recurso(s) Atual(is):

ESPECIAL

Recorrente: OCULARIUM MODERNO OPTICA LTDA.

Recorrido: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Andamento:

09/12/2010 Protocolo da Defesa - Aguardando distribuição.
09/12/2010 Defesa Admitido(a)
21/12/2010 Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento.
01/02/2011 Distribuição da Defesa para julgamento
24/02/2011 Julgamento da Defesa: Mantido o Auto de Infração e Imposição de Multa
02/03/2011 Publicação da Decisão no Diário Oficial da Defesa
29/03/2011 Protocolo de Recurso Ordinário - Aguardando Admissibilidade
12/05/2011 Recurso Ordinário Admitido(a)
17/05/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 9

Teor da Intimação: Defiro o processamento do recurso ordinário interposto. Vista à Fazenda Pública para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.

08/06/2011 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
16/06/2011 Distribuição do Recurso Ordinário. Relator(a): INACIO KAZUO YOKOYAMA
20/06/2011 Aguardando Pauta
22/06/2011 Incluido na pauta de julgamento de 28/06/2011 - 4 Câmara Julgadora
28/06/2011 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF
29/06/2011 Aguardando Pauta
29/06/2011 Incluido na pauta de julgamento de 05/07/2011 - 4 Câmara Julgadora
05/07/2011 Julgamento: Ordinário - Reduzido o Auto de Infração.
18/07/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 52

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente. No prazo de 60 (sessenta) dias, contados de acordo com os artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009, a Fazenda Pública poderá apresentar o recurso cabível. Após, o contribuinte será intimado para, em querendo, interpor o recurso cabível e apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) fazendário(s).

30/08/2011 Retorno do processo ao Tribunal de Impostos e Taxas
02/09/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 86

Teor da Intimação: Intime-se o contribuinte para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de acordo com os artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009, apresentar o recurso cabível.

04/10/2011 Protocolo do Recurso Especial - Aguardando Admissibilidade
06/10/2011 Remessa ao Posto Fiscal. Outros
11/10/2011 Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas
22/11/2011 Recurso Especial Admitido(a)
01/12/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 144

Teor da Intimação: Defiro o processamento do Recurso Especial do contribuinte. Fica a Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 60 (sessenta) dias. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.

21/12/2011 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
26/03/2012 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): FRANCISCO ANTONIO FEIJÓ
05/04/2012 Aguardando Pauta
05/04/2012 Incluido na pauta de julgamento de 12/04/2012 - Câmara Superior
12/04/2012 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: EDUARDO PEREZ SALUSSE
18/04/2012 Aguardando Pauta
12/09/2012 Incluido na pauta de julgamento de 18/09/2012 - Câmara Superior
18/09/2012 Julgamento: Especial Contribuinte - Mantido o Auto de Infração.
26/09/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 345

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior

26/09/2012 Baixa Definitiva no Contencioso

Local Físico Atual: Posto Fiscal

INTEGRA DE DECISÕES

Data da Publicação	Recurso	Arquivo
02/03/2011	DEFESA
18/07/2011	ORDINARIO
26/09/2012	ESPECIAL

Decisão de Câmaras Reunidas

A ementa do processo só estará disponível após a publicação da decisão no Diário Oficial.

Consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Contém somente dados a partir de maio de 1998.

Os dados acima não valem como certidão.

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