Decisões Operação “cartão vermelho”

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

26/02/2016 - 10:25:53

Processo Físico: 1A-556971/2011

Protocolo GDOC: 1000374-556971/2011

Auto de Infração e Imposição de Multa: 3150500-4

Advogado: EDUARDO ALVES DA SILVA PENA e OUTROS.

Assunto(s):

1.7. LEVANTAMENTO FISCAL
1.7.3. OPERADORA DE CARTÃO

Recurso(s) Atual(is):

ESPECIAL

Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Recorrido: LUANA LONGUINHO DE SOUZA - ME

Andamento:

07/07/2011 Protocolo da Defesa - Aguardando distribuição.
29/07/2011 Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento.
12/08/2011 Distribuição da Defesa para julgamento
22/08/2011 Defesa Admitido(a)
22/08/2011 Julgamento da Defesa: Mantido o Auto de Infração e Imposição de Multa
25/08/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 80

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente. No prazo de 30 (trinta) dias, contados de acordo com os artigos 70 e 73, § 4°, 105, §1º, 112, §1º, do Decreto nº. 54.486/2009, o contribuinte poderá apresentar o recurso cabível.

22/09/2011 Protocolo de Recurso Ordinário - Aguardando Admissibilidade
28/09/2011 Recurso Ordinário Admitido(a)
29/09/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 104

Teor da Intimação: Defiro o processamento do recurso ordinário interposto. Vista à Fazenda Pública para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.

17/10/2011 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
25/10/2011 Distribuição do Recurso Ordinário. Relator(a): ROSE SOBRAL
27/10/2011 Aguardando Pauta
27/10/2011 Incluido na pauta de julgamento de 03/11/2011 - 6 Câmara Julgadora
03/11/2011 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: ROSANA UGOLINI BENATTI
11/11/2011 Aguardando Pauta
11/11/2011 Incluido na pauta de julgamento de 17/11/2011 - 6 Câmara Julgadora
17/11/2011 Julgamento: Ordinário - Cancelado o Auto de Infração.
28/11/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 141

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente. No prazo de 60 (sessenta) dias, contados de acordo com os artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009, a Fazenda Pública poderá apresentar o recurso cabível.

21/12/2011 Protocolo do Recurso Especial - Aguardando Admissibilidade
21/12/2011 Retorno do processo ao Tribunal de Impostos e Taxas
18/01/2012 Recurso Especial Admitido(a)
24/01/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 178

Teor da Intimação: Fica o contribuinte intimado a apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.

28/02/2012 Remessa ao Posto Fiscal. Outros
29/02/2012 Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas
26/03/2012 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): AUGUSTO TOSCANO
18/04/2012 Aguardando Pauta
18/04/2012 Incluido na pauta de julgamento de 24/04/2012 - Câmara Superior
24/04/2012 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE
29/05/2012 Aguardando Pauta
12/09/2012 Incluido na pauta de julgamento de 18/09/2012 - Câmara Superior
18/09/2012 Julgamento: Especial Fazenda - Mantido o Auto de Infração.
26/09/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 345

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior

26/09/2012 Baixa Definitiva no Contencioso

Local Físico Atual: Posto Fiscal

INTEGRA DE DECISÕES

Data da Publicação	Recurso	Arquivo
25/08/2011	DEFESA
28/11/2011	ORDINARIO
24/01/2012	DESPACHO
26/09/2012	ESPECIAL

Decisão de Câmaras Reunidas

A ementa do processo só estará disponível após a publicação da decisão no Diário Oficial.

Consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Contém somente dados a partir de maio de 1998.

Os dados acima não valem como certidão.

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