Decisões Operação “cartão vermelho”

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

26/02/2016 - 09:54:35

Processo Físico: 1B-781006/2010

Protocolo GDOC: 1000235-781006/2010

Auto de Infração e Imposição de Multa: 3141318-3

Advogado: DIRCEU PEREIRA e OUTROS.

Assunto(s):

1.7. LEVANTAMENTO FISCAL
1.7.3. OPERADORA DE CARTÃO

Recurso(s) Atual(is):

ESPECIAL

Recorrente: DEPÓSITO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO WAT

Recorrido: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Andamento:

29/11/2010 Protocolo da Defesa - Aguardando distribuição.
01/02/2011 Entrada na Delegacia Tributária de Julgamento.
14/02/2011 Distribuição da Defesa para julgamento
24/02/2011 Defesa Admitido(a)
24/02/2011 Julgamento da Defesa: Mantido o Auto de Infração e Imposição de Multa
03/03/2011 Publicação da Decisão no Diário Oficial da Defesa
04/04/2011 Protocolo de Recurso Ordinário - Aguardando Admissibilidade
13/06/2011 Recurso Ordinário Admitido(a)

14/06/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 29

Teor da Intimação: Defiro o processamento do recurso ordinário interposto. Vista à Fazenda Pública para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.

09/08/2011 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
24/08/2011 Distribuição do Recurso Ordinário. Relator(a): MARCELO ALVES
23/09/2011 Aguardando Pauta
23/09/2011 Incluido na pauta de julgamento de 30/09/2011 - 9 Câmara Julgadora
10/10/2011 Aguardando Pauta
13/10/2011 Incluido na pauta de julgamento de 19/10/2011 - 9 Câmara Julgadora
07/12/2011 Aguardando Pauta
08/12/2011 Incluido na pauta de julgamento de 14/12/2011 - 9 Câmara Julgadora
14/12/2011 Julgamento: Ordinário - Mantido o Auto de Infração.
28/12/2011 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 161

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pelo órgão de julgamento competente. No prazo de 30 (trinta) dias, contados de acordo com os artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009, o contribuinte poderá apresentar o recurso cabível.

13/01/2012 Protocolo do Recurso Especial - Aguardando Admissibilidade
09/02/2012 Baixa Definitiva no Contencioso
23/03/2012 Entrada no Tribunal de Impostos e Taxas
09/04/2012 Recurso Especial Admitido(a)
13/04/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 232

Teor da Intimação: Defiro o processamento do Recurso Especial do contribuinte. Fica a Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 60 (sessenta) dias. O prazo indicado tem sua contagem regrada pelas disposições dos artigos 70 e 73, § 4°, do Decreto nº. 54.486/2009.

24/04/2012 Remessa ao Tribunal de Impostos e Taxas. Aguardando distribuição para Julgamento
09/05/2012 Distribuição do Recurso Especial. Relator(a): ANTONIO AUGUSTO SILVA PEREIRA DE CARVALHO
15/05/2012 Aguardando Pauta
16/05/2012 Incluido na pauta de julgamento de 22/05/2012 - Câmara Superior
22/05/2012 Julgamento: requerida vista dos autos - Juiz: GIANPAULO CAMILO DRINGOLI
19/06/2012 Aguardando Pauta
12/09/2012 Incluido na pauta de julgamento de 18/09/2012 - Câmara Superior
18/09/2012 Julgamento: Especial Contribuinte - Mantido o Auto de Infração.
26/09/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 345

Teor da Intimação: Ficam as partes intimadas de que foi proferida decisão pela Câmara Superior

26/09/2012 Baixa Definitiva no Contencioso
12/12/2012 Publicação no Diário Eletrônico - Edição nº 396

Teor da Intimação: EXP. INTIMAÇÃO DE DESPACHO: Indefiro o processamento do Pedido de Retificação de Julgado interposto pelo contribuinte.

Local Físico Atual: Posto Fiscal

INTEGRA DE DECISÕES

Data da Publicação	Recurso	Arquivo
26/10/2010	ORDINARIO
26/09/2012	ESPECIAL
26/10/2010	ORDINARIO
26/09/2012	ESPECIAL

Decisão de Câmaras Reunidas

A ementa do processo só estará disponível após a publicação da decisão no Diário Oficial.

Consulta ao endereço eletrônico do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo.

Contém somente dados a partir de maio de 1998.

Os dados acima não valem como certidão.

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