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​Para realizar o procedimento é necessário: 

  • Certificado digital da empresa (e-CNPJ), A1 ou A3, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. ​

  • Possuir acesso à internet; 

  • Cadastro ativo na Receita Federal; 

  • Dados conforme Artigo 3º da Portaria CAT 103 de 2014. 

Para Software Houses de SP com NIRE: Número de Identificação do Registro de Empresas na Junta Comercial do Estado de São Paulo - Nire/ Jucesp. O NIRE e o CNPJ precisam estar disponíveis no CADESP (se a empresa tiver cadastro no CADESP) ou na JUCESP. Se o cadastro da JUCESP não contiver o CNPJ da empresa não será possível a aprovação automática. 

Para Software Houses de SP sem NIRE e para Software Houses de fora de SP: contrato social ou ato constitutivo, no formato “PDF”, assinado digitalmente no padrão P7S mediante o uso do seu certificado digital padrão ICP-Brasil. 

Antes de assinar o contrato social ou ato constitutivo digitalmente: Conferir se os dados que estão no Contrato Social ou Ato Constitutivo estão de acordo com os dados preenchidos na solicitação e que são retirados da Receita Federal. (CNPJ, Razão Social, Nome Fantasia, CNAEs Primários e Secundários, Endereço completo, Telefone, Nome e CPF do Responsável). 

Gere um arquivo em formato “PDF” do mesmo. Para assinar o documento “PDF” digitalmente em formato “P7S”, o desenvolvedor deverá utilizar programa aplicativo desenvolvido para essa finalidade. Aconselhamos que utilizem o Assinador Digital disponibilizado pela SEFAZ (Informamos que este assinador não serve para assinar digitalmente o Código de Vinculação.). 

Verifique se: 

O arquivo foi assinado com o eCNPJ da Software House que está pedindo cadastro. 

O arquivo .pdf original não está corrompido. 

O arquivo não tem senha, criptografia ou algo do gênero. 

O arquivo .pdf.p7s final não está corrompido. 

O arquivo .pdf.p7s final não está demasiadamente grande. Se houver imagens, elas precisam estar em resolução suficiente para permitir a leitura, não necessitando uma resolução muito alta. 

O arquivo final tem extensão “pdf.p7s”. 

- Um ou mais certificados digitais da empresa (e-CNPJ) A1 ou A3, exportado sem a chave privada, em Base64 (deve(m) ser da empresa e o(s) mesmo(s) que será(ão) utilizado(s) para assinar o código de vinculação). ATENÇÃO: O código de vinculação não funcionará se o certificado utilizado para assiná-lo estiver vencido. Ou seja, quando o certificado expirar, deve ser colocado novo certificado digital no cadastro e criado um novo código de vinculação para as novas vinculações. 

Instruções para exportar o Certificado Digital A3 em base 64 no Windows (o procedimento para A1 é similar a esse): 

No Windows, clique no botão Iniciar, digite certmgr.msc na caixa de pesquisa e pressione Enter. 

Clique com o botão direito do mouse no certificado que deseja exportar, aponte para Todas as tarefas e, em seguida, clique em Exportar. 

No Assistente para Exportação de Certificados, clique em Avançar. 

Clique em Não, não exportar a chave privada e depois clique em Avançar. (Essa opção aparecerá somente se a chave privada estiver marcada como exportável e você tiver acesso a ela). 

Selecione o formato “X.509 codificado na base 64” e clique em Avançar. 

Digite um nome para o arquivo e o local (inclua todo o caminho) ou clique em Procurar, navegue até o local e depois digite o nome do arquivo. 

Clique em Concluir. 

Link de referência

- Cadastro ativo na Receita Federal do Brasil; 

- As empresas que comercializam o Aplicativo Comercial ou fornecem a terceiros e que, por esse motivo, devem selecionar a opção “Não” para “Uso próprio” no pedido de cadastro, devem ter CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) principal ou secundário na “Divisão 62 - Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informação”. 

Procedimentos

​1) Acessar o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT. Para mais informações sobre o login, acesse os guias: ​

Acesso como Software House:

2) O usuário será direcionado para a tela de cadastro. Obs. Se o usuário já possuir um cadastro anterior cancelado, entre na tela de cadastro pelo menu “Software House” > "Cadastro da Empresa" > "Cadastrar-se" 

3) Preencha o campo “E-mail” com um e-mail válido para contato. 

4) Anexe o(s) certificado(s) digital(is) (para mais informações sobre o certificado a ser carregado, veja acima na parte de documentos): 

a. Clique em “Procurar...”; 

b. Selecione o arquivo e clique em “Abrir”; 

c. Clique em “Anexar”; 

d. Aguarde o sistema carregar o certificado e mostrar o nome do arquivo. 


 

5) Se houver o campo NIRE, preencha o NIRE da JUCESP SP. (Caso a software house possua NIRE de SP e CNPJ cadastrados na JUCESP, porém o sistema não reconhecer o par NIRE e CNPJ por algum motivo, faça a solicitação com o ato constitutivo/contrato social para adiantar a aprovação e envie mensagem pelo fale conosco reportando o erro (envie o CNPJ da empresa, o erro que aparece, o NIRE e data e hora com precisão de minutos).

6) Se houver o campo para subir o Ato constitutivo ou o Contrato Social, faça o upload do arquivo (para mais informações sobre o ato constitutivo ou contrato social a ser carregado, veja acima na parte de documentos). 

7) Selecione se o uso do Aplicativo Comercial será para uso próprio ou para comercialização. As empresas que comercializam o Aplicativo Comercial ou fornecem a terceiros devem selecionar a opção “Não” para “Uso próprio” no pedido de cadastro. Ou seja, o aplicativo comercial não será para uso próprio.

8) Clique em “Confirmar”. 

9) Salve o .pdf clicando em “Gerar PDF”, esse comprovante contém o Número do Protocolo da solicitação de cadastro. 

10) Caso não tenha informado o NIRE e carregado o arquivo com o Ato Constitutivo ou Contrato Social, a aprovação será manual. Caso o NIRE tenha sido informado, a aprovação será automática. 

11) Na aprovação for automática, basta acessar novamente o sistema. 

12) Na aprovação for manual, para verificar se o cadastro foi aprovado ou não, basta acessar o sistema. Será apresentada mensagem informando a aprovação ou pendencia de aprovação do cadastro. Caso for apresentada a tela com o pedido de cadastro, provavelmente a solicitação não foi concluída com sucesso. 

13) EM CASO DE ERRO SIGA AS INSTRUÇÕES ABAIXO: 

No caso erro durante a navegação no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT, verifique se os equipamentos de borda entre a rede local e a Internet permitem a livre comunicação com qualquer endereço HTTPS pertencente ao domínio "fazenda.sp.gov.br"; 

Faça o teste em outra rede interna (ex. se o erro está acontecendo na loja, tentar fazer em casa).Se o problema for durante a navegação no site da SEFAZ: Se o problema for durante a navegação no site da SEFAZ; 

Faça o teste com outro(s) navegador(es); 

Faça o acesso de outros computadores; 

Limpe o estado SSL, feche todas as janelas do navegador, abra o navegador e tente novamente; 

Observação: Em uma sessão SSL (usando https://), o servidor solicita um certificado para confirmar quem é o usuário e o certificado escolhido é salvo em um cache. Esse cache é limpo ao reiniciar o computador ou ao “Limpar Estado SSL”. 

Caso continue com problemas, feche todas as janelas do navegador, abra o navegador e utilize o modo de navegação anônima (sem registros ou InPrivate) e tente novamente; 

Caso ainda tenha problemas, limpe o histórico de navegação (”Arquivos de Internet Temporários e arquivos de sites” e “Cookies e dados de sites”), feche todas as janelas do navegador, abra o navegador e tente novamente; 


 

Atenção: 

Ao excluir “Arquivos de Internet Temporários e arquivos de sites”, você estará apagando: Cópias de páginas, imagens e outros tipos de conteúdo de mídia armazenados no computador. O navegador usa essas cópias para carregar o conteúdo mais rápido quando você visita os sites. 

Ao excluir “Cookies e dados de sites”, você estará apagando informações que os sites armazenam no computador para lembrar suas preferências, por exemplo, informações de entrada ou sua localização. 

Persistindo o problema, em "Configurações do Modo de Exibição de Compatibilidade" adicione o "sp.gov.br" à lista de compatibilidade. 

Caso o erro persista, entre em contato conosco pelo Fale Conosco com o máximo de informações possíveis (se for um problema na navegação do sistema, preferencialmente faça o teste a ser reportado com o Internet Explorer para facilitar o suporte): 


 

Confirme se fez os testes acima (ou se não se aplica); 

Se é contribuinte, contabilista, software house, fabricante, órgão técnico, consumidor, procurador, etc; 

Se for procurador, de quem é procurador: de um contribuinte, contabilista, software house, fabricante, órgão técnico ou etc e o CNPJ do mesmo; 

Perfil que tentou acessar ou que utilizou para acessar o sistema; (Se for contribuinte, se o login foi com e-CNPJ ou com Login e Senha) 

CPF (se o usuário estiver utilizando um e-CPF para acessar o sistema); 

CNPJ e Razão Social das empresas; 

Data e hora do erro; 

Há quanto tempo está ocorrendo o erro; 

IP do equipamento que está se comunicando com a SEFAZ na data e hora do erro; 

O texto mostrado na tela ou mensagem de erro; 

Os passos que o usuário realizou para chegar ao erro. (ex. acessei o link www..., cliquei no perfil contribuinte, utilizei login e senha do contribuinte 00.000/0000, etc; 

Se o erro envolver algum lote, cupom, protocolo, SAT, etc enviar os dados; 

Número de Série do SAT (se houver); 

Se o erro ocorrer durante a navegação do sistema, enviar o navegador utilizado (ex. Internet Explorer 11) e se possível a versão do navegador (ex versão 11.0.9600.17105; 

Se já houver um contato anterior favor informar o número/protocolo/ocorrência (ex. número do Fale Conosco). 


 


 

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