Orientação Tributária (OT)

Categoria de atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, oferecida por meio do sistema de Agendamento Eletrônico.

ATENÇÃO

A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza, além do atendimento presencial nos Postos Fiscais, o Atendimento Remoto por E-mail, conforme Portaria SRE-27/2022.

Para mais informações sobre o Atendimento da Sefaz clique aqui.

Orientação sobre dúvida de determinado assunto

Exemplos: ITCMD, isenção de Veículos - ICMS e IPVA, Débitos Fiscais (Conta Fiscal do ICMS)

Não é possível obter prestação de serviço, protocolo de qualquer natureza, nem orientação de assunto diverso do agendado

Para agendar uma Orientação Tributária (OT)acesse o Sistema de Agendamento

O horário de atendimento será agendado de acordo com disponibilidade na agenda

Você será atendido por um por um Auditor Fiscal da Receita Estadual

ETAPAS - AGEDAMENTO DE ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIA (OT)

Primeiro selecione a Categoria Orientação Tributária (OT) e depois o assunto desejado

Selecione uma das unidades listadas, para ter acesso aos dias e horários disponíveis

Confira as informações e verifique as orientações sobre o serviço desejado

Anote a senha informada e compareça ao local no dia e horário agendado