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Rejeição de documentos fiscais

Informações

Local

Sistema da Nota Fiscal Paulista

​O consumidor que não possui acesso a computadores com internet, poderá dirigir-se ao posto do Acessa São Paulo mais próximo, que oferece acesso gratuito à internet.

Taxa

​Não há taxa.

Documentos

Para realizar o procedimento é necessário:

* Acesso à internet.

* Usuário e senha da Nota Fiscal Paulista (obtido pelo Cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista) ou certificado digital

Procedimentos

1) Acessar a página inicial do Sistema da Sistema da Nota Fiscal Paulista;

2) Selecionar a opção "Consumidor" > o sistema mostrará as opções "Informar CPF ou CNPJ" e "Acesso via certificado digital":

a) Se o acesso for feito informando o CPF ou CNPJ, preencher os campos "CPF/CNPJ (*):" e  "Senha (*):" com os dados do cadastro da Nota Fiscal Paulista e clicar em "Acessar";

b) Se o acesso for feito utilizando certificado digital, com o certificado digital disponível para ser acessado pelo computador, clicar na imagem abaixo do texto "Acesso via certificado digital:" e digitar o pin;

3) Na tela após o login, colocar o ponteiro do mouse sobre o menu "Consultar" e clicar em "Documentos Fiscais";

4) Na tela exibida pelo Sistema, selecionar o Período de Emissão, clicando no círculo branco ao lado do período, por exemplo: "2º Semestre de 2018";

5) Clicar em "Consultar";

6) Na tela com o Resultado da Consulta de Documentos Fiscais, clicar em “Rejeição de documentos”;

7) Após o sistema carregar os documentos, clicar em “Rejeitar” na linha do documento que deseja rejeitar;

8) O sistema mostrará a mensagem:

“Você selecionou a opção que indica o não reconhecimento de um documento fiscal em seu nome.

Caso confirme essa operação, este documento não conterá mais o seu CPF ou CNPJ, sendo retirado do seu extrato eventual crédito decorrente desse documento.

Uma vez confirmada, essa operação não poderá ser desfeita.

Deseja confirmar a operação?”

9) Ler com atenção a mensagem;

10) Caso realmente deseje rejeitar o documento, clicar em “OK”. Caso não queira rejeitar o documento, clicar em “Cancelar” e o sistema voltará à tela anterior sem realizar nenhuma ação:

                a) Se o consumidor clicar em “Ok”, o sistema irá mostrar a mensagem “Confirma que não realizou essa compra?”. Se realmente não tiver realizado a compra, clique em “OK”, caso contrário, clique em “Cancelar” e o sistema voltará à tela anterior sem realizar nenhuma ação.

                b) Se o usuário clicar em Ok, o sistema mostrará a mensagem "Documento Rejeitado com sucesso (Pressione ESC para fechar mensagem)". Clique em "Ok" para finalizar o procedimento.

Importante: conforme § 4º do Artigo 15 da Resolução SF 80 de 04/07/2018, os documentos podem ser rejeitados pelo próprio consumidor até o último dia do segundo mês subsequente àquele em que ocorreu a emissão do documento fiscal relativo à aquisição.

Tempo aproximado de conclusão do serviço