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Transferência Bancária Não Efetivada

​O sistema da Nota Fiscal Paulista permite que o consumidor transfira os seus créditos para conta corrente de sua titularidade.

No caso da não efetivação da transação por constarem informações incorretas (por exemplo, conta corrente inexistente) o valor será devolvido ao consumidor (estorno), sendo possível visualizar os créditos novamente na conta corrente da Nota Fiscal Paulista em até 10 dias após a previsão inicial de depósito.

Informações

Local

​O acompanhamento dos créditos da Nota Fiscal Paulista deve ser efetuado no próprio sistema da NFP, acessando a opção – Consulta – Transferências.

Caso ocorra o estorno dos créditos, este poderá ser visualizado na conta corrente do consumidor na NFP.

Também poderá ser feito pessoalmente nos Postos do Poupatempo ou da Secretaria da Fazenda.  

Taxa

​Não há taxa. 

Documentos

​Pessoa Física:

  • Documentos pessoais do interessado, como RG, CPF ou CNH.

  • Pessoa Jurídica:

  • Requerimento preenchido e assinado, com firma reconhecida;

  • Cópia simples do comprovante de inscrição no CNPJ;

  • Cópia autenticada do instrumento de constituição da pessoa jurídica consolidado, registrado no órgão competente;

  • Procuração com firma reconhecida, caso o signatário do requerimento seja procurador da pessoa jurídica.

Procedimentos

Antes de comparecer ao Posto Fiscal, solicitamos que o consumidor faça as seguintes verificações:

 

Acessar no sistema da Nota Fiscal Paulista “Consultar” > “Transferências” e verificar:

 

  1. a data da efetivação transferência para verificar no mesmo período do seu extrato bancário.

  2. se o banco e os números de conta, de agência e tipo de conta foram informados corretamente (veja nas Perguntas Frequentes as perguntas sobre isso, por exemplo, "Como deve ser preenchida a solicitação transferência de créditos para a Caixa Econômica Federal (CEF)").

  3. Se o Status do Retorno é de sucesso, por exemplo "Crédito Efetuado com Sucesso(Crédito ou Débito Efetivado)".

Se houver a transferência registrada no sistema Nota Fiscal Paulista e não tiver sido efetuado o depósito em sua conta corrente ou poupança, o consumidor deverá:

  1. Verificar se o seu banco está adotando o seguinte procedimento: ao invés de realizar o estorno dos créditos, no caso de informações incorretas da conta e agência, está direcionando o valor para outra conta corrente ou poupança de titularidade do CPF do consumidor que está realizando a transferência.  É importante frisar que o direcionamento do valor para outra conta e agência é de total responsabilidade da instituição financeira, e não da Secretaria da Fazenda. Dessa forma, é importante procurar o valor transferido em outras contas de sua titularidade na instituição financeira.

  2. No caso de transferências para poupança, também é muito comum o consumidor transferir os créditos para uma conta poupança vinculada à conta corrente. Neste caso, o banco geralmente direciona o valor para a conta corrente e não para a poupança.

  3. Já houve casos em que o valor foi depositado na conta bancária do cliente, porém não houve descrição da operação. Dessa forma, o consumidor deverá exigir do banco o detalhamento de tal lançamento.

 

Se mesmo assim não conseguir encontrar o valor:

  1. contatar o gerente da sua agência bancária para localizar o destino de seus créditos. Sugerimos enviar um print da tela (ou levar impresso) da consulta das transferências do Sistema da NFP ao gerente do banco, afim de que ele possa tomar providências

 

Tempo aproximado de conclusão do serviço

 10 dias após a previsão inicial de depósito.