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indisponíveis de 2 de julho de 2022 até o final da eleição estadual em São Paulo.

Desbloqueio de Saldo/Créditos

Informações

Local

Usuários com Certificado Digital: SIPET

Usuários sem Certificado Digital: seguir orientações abaixo.


O requerimento poderá ser apresentado:

  • No Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda no Estado de São Paulo de jurisdição do interessado. Verifique as modalidades de atendimento disponíveis. 

Obs. As unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda localizadas no Poupatempo NÃO estão autorizadas a realizar o procedimento de desbloqueio de créditos. Somente os Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda possuem autorização para realizar este procedimento.

Taxa

​Não há taxa.

Documentos

Atenção usuários com Certificado Digital: a lista de documentos exigidos no SIPET pode ser diferente da que é apresentada a seguir. Para acessá-la, favor consultar o sistema.

Pessoa Física

  • Requerimento específico para o caso encontrado na opção "Downloads" do portal da NFP na Internet na categoria "Requerimentos".
  • Documento oficial com foto. O documento deve estar livre de rasura, sem indício de falsificação e deve ser suficiente para identificar cabalmente o requerente.
  • Cópia simples e legível do documento oficial com foto do item acima.
  • CPF do requerente (não obrigatório se no documento oficial com foto constar o número do CPF).
  • Cópia simples e legível do CPF do requerente (não obrigatório se o documento oficial com foto já tiver o número do CPF).
  • Cópia do extrato da conta corrente de créditos da Nota Fiscal Paulista demonstrando o valor a ser desbloqueado, para consumidor cujo cadastro não seja restrito.

Pessoa Jurídica

  • Requerimento específico para o caso encontrado na opção "Downloads" do portal da NFP na Internet na categoria "Requerimentos".
  • Cópia simples ou autenticada do seu documento de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da RFB
  • Cópia autenticada do instrumento de sua constituição e eventuais alterações, registradas no órgão competente
  • Cópia do extrato da conta corrente de créditos da Nota Fiscal Paulista demonstrando o valor a ser desbloqueado, para consumidor cujo cadastro não seja restrito.

Caso a documentação da Pessoa Física seja encaminhada por terceiros:

  • Se o desbloqueio se der por intermédio de representante, além dos documentos mencionados acima, o representante deverá apresentar instrumento de procuração pública ou particular, expedido há no máximo 6 (seis) meses, com expressa previsão de poderes para a prática do referido ato e firma reconhecida quando se tratar de instrumento particular. 
  • o requerimento e as cópias dos documentos deverão conter firma reconhecida

Caso a documentação seja apresentada por via postal:

  • A documentação é a mesma que a entregue pessoalmente com a seguinte diferença:

    • o requerimento deve ter firma reconhecida; 

    • as cópias dos documentos deverão conter firma reconhecida.

Procedimentos

Comparecer a um dos locais acima indicados

ou

Enviar a documentação necessária via postal

Tempo aproximado de conclusão do serviço