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Cadastro Contribuinte ICMS no Sistema da NFP

Este guia explica como preencher os dados do cadastro para uso inicial do sistema e para alterar dados do Cadastro de Pessoa Jurídica Contribuinte do ICMS EXCLUSIVAMENTE para fins de uso no sistema da Nota Fiscal Paulista.


Para acessar o sistema com um estabelecimento selecionado, é necessário que sejam preenchidos os dados no sistema da Nota Fiscal Paulista, que contém algumas informações adicionais às contidas no CADESP e opções de uso do sistema.

Informações

Local

Taxa

Não há cobrança de taxa.

Documentos

Não é necessário apresentar nenhum documento. O contribuinte precisa:

  • ter login e senha do PF-e vinculado ao CNPJ que ele precisa alterar os dados ou certificado digital para acessar o sistema. 

Procedimentos

ATENÇÃO! Os dados preenchidos nesse "Cadastro do Contribuinte" não alteram os dados do estabelecimento no cadastro da Secretaria da Fazenda de SP.

A alteração deve ser feita pelo próprio contribuinte:

  1. Acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista
  2. Se os dados ainda não foram preenchidos, o sistema solicitará os dados logo após o login.  Se os dados já estiverem completos, esta tela não é exibida.
    1.  é necessário completá-los antes de executar qualquer outra ação para esse estabelecimento;
    2. Se a funcionalidade de configuração do perfil do contribuinte não foi delegada pelo usuário pai a um filho (conforme constar no PF-e – para mais informações consulte a página do PF-e) ou se o sistema estiver sendo acessado por um contabilista, o usuário não poderá acessar as funcionalidades do sistema para o estabelecimento selecionado até que outra pessoa habilitada complete seus dados;
    3. Qualquer ação realizada no sistema PFE pode demorar até 24 horas para ser atualizada no sistema Nota Fiscal Paulista. Por exemplo, se um usuário for cadastrado no PFE, provavelmente ele terá acesso ao sistema Nota Fiscal Paulista apenas no dia seguinte. O mesmo ocorre no caso de exclusão de usuário. De qualquer forma, enquanto o Nota Fiscal Paulista não processa a exclusão do usuário, é possível restringir seu acesso dentro do sistema através da retirada de delegação.
    1. Para alterar dados caso já tenha acesso ao sistema, no menu "Configurar" clicar em "Perfil do Contribuinte".
    2. Alterar o(s) dado(s) desejado(s) – veja mais informações sobre os dados abaixo.
    3. Clicar em "Atualizar".

     

    Os seguintes dados são puxados do CADESP:

    Todos os dados dentro da primeira sessão "Dados Cadastrais. Para alterar esses dados, consulte o guia do CADESP: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/Altera%C3%A7%C3%A3o-de-Dados-Cadastrais.aspx

     

    Os seguintes dados podem ser alterados pelo próprio contribuinte, porém não são mais utilizados pelo sistema¹:

    • Identificação do Contador
      • Nome
      • CRC
      • E-mail
      • CPF/CNPJ
    • Outras informações:
      • Site na Internet
      • Resumo sobre a atuação do estabelecimento
      • Ramos de Atuação (Os ramos de atuação não são a mesma informação do CNAE.)
      • Carga de logo

     

    ¹ - os dados Site da Internet, Resumo sobre atuação do estabelecimento e Ramos de atuação antes eram exibidos em uma consulta pública aos usuários que acessavam a página da Nota Fiscal Paulista para consultar os estabelecimentos que participam do programa NFP.  O logo era utilizado para ser exibido nas Notas Fiscais do estabelecimento (na emissão ou na consulta).

    Os seguintes dados podem ser alterados pelo próprio contribuinte:

    • Dados de Contato sobre o Sistema NFP
      • Nome
      • E-mail
      • Frase de segurança
      • Telefone
    • E-mail e opções para Recebimento de NFP
      • Opção para receber automaticamente e-mail para cada NF recebida: Desejo receber automaticamente a confirmação do envio e/ou registro de Notas Fiscais e Cupons Fiscais recebidos pelo estabelecimento por E-MAIL. Essa opção é utilizada para receber por e-mail em que o estabelecimento figurar como destinatário.
      • E-mail para recebimento de NF Paulista: Endereço para onde será enviado arquivo com a Nota Fiscal ou o Cupom Fiscal emitidos em nome do estabelecimento. 

    Tempo aproximado de conclusão do serviço