Atendimento online de ITCMD - O atendimento online é realizado por uma equipe especializada em ITCMD para esclarecer dúvidas sobre o imposto. Durante o atendimento, podem ser abordados dúvidas gerais sobre o ITCMD, preenchimento da declaração, base de cálculo, retificação de DARE, casos de isenção, imunidade e não incidência, vencimento do imposto e outros assuntos correlatos. 

Para agendar o atendimento, o cidadão deve acessar o sistema de agendamento e selecionar: 

• Unidade: DT - ITCMD 

• Serviço: CAT - ITCMD – Orientação Online

Esse serviço é exclusivo para orientação sobre o ITCMD. Caso seja necessário formalizar um protocolo, a solicitação deve ser feita por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET). 

SIPET - O Sistema de Peticionamento Eletrônico permite ao usuário realizar remotamente solicitações (protocolos) de mais de 170 serviços de assuntos relacionados ao ITCMD, Cadastro de Contribuintes, ICMS, IPVA, dentre outros. Pelo sistema, é possível acompanhar as etapas da solicitação até a finalização da triagem.