Você está em: Início > Serviços > IPVA > Guia do Usuário/Isenção/Entidades e Pessoas Físicas com Direito a Tratamento Diplomático Hidden Guia do Usuário/Isenção/Entidades e Pessoas Físicas com Direito a Tratamento Diplomático Guia do Usuário/Isenção/Entidades e Pessoas Físicas com Direito a Tratamento Diplomático Procedimento destinado a atender pedidos de isenção do IPVA formulado por entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático, nos termos da legislação vigente.ATENÇÃOEste procedimento deve ser utilizado somente se a isenção não foi concedida automaticamente. Informações Local Conteúdo da seção Local HTML1 -) Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET) paraPessoas jurídicas ePessoas físicas com Certificado Digital OU Login único Federal2-) Posto Fiscal ou Central de Pronto Atendimento.Favor verificar a necessidade de agendamento antes do comparecimento na unidade, acessando o link do Sistema de Agendamento. Taxa Conteúdo da seção Taxa HTMLNão há. Documentos Conteúdo da seção Documentos HTMLPreencher e apresentar o Pedido de Reconhecimento de Imunidade, Concessão de Isenção, Dispensa de Pagamento e Restituição por Furto e Roubo, em 2 (duas) vias, assinado, com sua identificação e contendo, ainda, o CEP informado com 8 (oito) dígitos;Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV ( Frente ) ou Certificado de Registro de Veículo - CRV ( Frente e verso );Tratando-se de veículo novo: entregar também cópia da Nota Fiscal ou DANFE de aquisição e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, com a etiqueta da placa do veículo;Cédula de Identidade, CPF e/ou CNPJ, conforme o caso;Documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, declaratório do direito de tratamento diplomático e assecuratório que o país de origem adota medida recíproca em relação aos funcionários diplomáticos ou serviços consulares e da embaixada;Nas hipóteses de arrendamento mercantil e alienação fiduciária em garantia, o arrendatário ou o devedor fiduciante deverá apresentar cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária. Todas as cópias de documentos exigidas deverão ser apresentadas com os originais, para conferência e autenticação pelo atendente, dispensando-se autenticação e reconhecimento de firma em cartório, salvo se houver dúvida quanto à autenticidade. Procedimentos Conteúdo da seção Procedimentos HTMLComparecer ao local de atendimento, de posse dos documentos acima mencionados. Tempo aproximado de conclusão do serviço Conteúdo OPCIONAL da seção Tempo aproximado de conclusão do serviço HTML58 dias.Observação: cálculo resultante da média estimada em uma amostra de 153 protocolos de pedidos de imunidade/isenção de IPVA entre os diversos Postos Fiscais e SPAs da Secretaria da Fazenda do Estado (58,0130719 dias). O prazo indicado está sujeito a revisões periódicas. mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder