Como fazer o pedido de isenção de tratamento diplomático

Antes de fazer o pedido de isenção

​Consulte a Certidão de Isenção.​

O pedido deverá ser feito somente se a isenção não foi concedida automaticamente.

​

O pedido pode ser feito conforme instruções abaixo:​

Local

​Acesse o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET)​.​

Taxa

​Não há.

Documentos

1. ​RG e CPF do solicitante;
   

2. Documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, declarando o direito ao tratamento diplomático e assegurando que o país de origem adota medida recíproca para os funcionários brasileiros dos serviços diplomáticos ou serviços consulares e da embaixada;

3. Se Veículo Zero Km, Nota Fiscal ou Danfe de aquisição e requerimento do registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), com a etiqueta da placa do veículo;
   

4. No caso da solicitação não ser feita pelo proprietário ou representante legal, procuração, escritura pública ou alvará judicial.
   

Procedimentos

​Acesse o SIPET -Sistema de Peticionamento Eletrônico.

Faça login no sistema com Certificado Digital ou com Acesso via login único Federal.

Clique em "IPVA" e depois em " Isenção/Entidades e Pessoas Físicas com Direito a Tratamento Diplomático"​.

Preencha os dados solicitados pelo sistema e faça upload dos arquivos.

Acompanhe o andamento de seu pedido através do protocolo no SIPET.