Você está em: Início > Serviços > Folha de Pagamento > Resolução SF nº 05, 13 de janeiro de 2016 Pesquisa de Opinião Hidden Resolução SF nº 05, 13 de janeiro de 2016 Resolução SF nº 05, 13 de janeiro de 2016 ImagemHome360 TextoHome360 HTMLDOE - 14/01/2016Altera a Resolução SF nº 41, de 13/06/2014, que dispõe normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, a vista do disposto no Decreto nº 60.435, de 13/05/2014, com redação dada pelo Decreto nº 61.750, de 23 de dezembro de 2015, resolve:Artigo 1º - O § 6º, do artigo 1º, da Resolução SF nº 41, de 13/06/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:"§ 6º - As taxas do custo efetivo total praticadas pelas cooperativas de crédito e pelas instituições bancárias, de que trata o § 2º, do artigo 10, do Decreto nº 60.435, de 13/05/2014, com redação dada pelo Decreto nº 61.750, de 23 de dezembro de 2015, serão disponibilizadas no Serviço de Controle de Consignações – SCC,(NR)São Paulo, 13 de janeiro de 2016.Renato VillelaSecretário da FazendaRoberto YamazakiSecretário Adjunto mais serviços