Você está em: Início > Serviços > Folha de Pagamento > Resolução SFP nº 90, de 27 de novembro de 2020 Pesquisa de Opinião Hidden Resolução SFP nº 90, de 27 de novembro de 2020 Resolução SFP nº 90, de 27 de novembro de 2020 ImagemHome360 TextoHome360 HTMLDOE: 28-11-2020Revoga artigo 12 da Resolução SFP 93, de 29-10-2019, que estabelece normas complementares para o recadastramento dos beneficiários que especificaO Secretário da Fazenda e Planejamento, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto 57.467, de 27-10-2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto 64.208, de 26-04-2019, resolve:Artigo 1º - Fica revogado o artigo 12 da Resolução SFP 93, de 29-10-2019Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16-10-2020. mais serviços