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Resolução SFP nº 90, de 27 de novembro de 2020

​DOE: 28-11-2020

Revoga artigo 12 da Resolução SFP 93, de 29-10-2019, que estabelece normas complementares para o recadastramento dos beneficiários que especifica


O Secretário da Fazenda e Planejamento, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto 57.467, de 27-10-2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto 64.208, de 26-04-2019, resolve:


Artigo 1º - Fica revogado o artigo 12 da Resolução SFP 93, de 29-10-2019


Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16-10-2020.