Você está em: Início > Serviços > ECF - Emissor de Cupom Fiscal > Guia do usuário Hidden Guia do usuário Guia do usuário Cessação de Uso de ECF Fora do Prazo Rotina para solicitar cessação de uso de ECF na hipótese de os dados do Atestado de Intervenção em ECF serem enviados eletronicamente para a Sefaz/SP fora do prazo disposto na legislação ou de o contribuinte não confirmar, no prazo previsto em legislação, os dados inseridos pelo interventor técnico. Informações Local Conteúdo da seção Local HTML SIPET Taxa Conteúdo da seção Taxa HTMLNão há taxa. Documentos Conteúdo da seção Documentos HTML Base legal: §2º do Art. 7º da Portaria CAT 41/20121) 2 vias, devidamente preenchidas, do formulário “Pedido de Uso e Cessação de Uso de ECF - Perda de Prazo”, conforme modelo previsto no Anexo I e disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda, em Downloads. 2) cópia dos seguintes documentos:a) 1ª via do Atestado de Intervenção em ECF, emitido momento da deslacração do equipamento;b) a Leitura X, emitida antes da deslacração do equipamento;c) a última Redução Z emitida pelo equipamento. Procedimentos Conteúdo da seção Procedimentos HTMLAcessar o SIPET e anexar o requerimento instruído com os documentos acima. Tempo aproximado de conclusão do serviço Conteúdo OPCIONAL da seção Tempo aproximado de conclusão do serviço HTML mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder