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Sistema de Classificação de Contribuintes - Nos Conformes

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13/11/2018
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou em outubro a operação implantação gradual do sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS. Esta primeira etapa de funcionamento se estenderá até 28/2/2019 e abrangerá exclusivamente os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA). Serão considerados dois critérios de classificação: obrigações pecuniárias tributárias vencidas e não pagas relativas ao ICMS e aderência entre escrituração ou declaração prestadas e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte.

Tags Relacionadas: Nos Conformes; contribuintes; Classificação; ICMS
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