Você está em: Início > Notícias > Setor joalheiro é alvo de fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento Hidden Setor joalheiro é alvo de fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento Imagem 17/01/2019 00:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã desta quinta-feira, 17/1, a operação Midas com o objetivo de investigar indústrias do setor joalheiro suspeitas de adotarem práticas lesivas ao Estado de São Paulo. A ação ocorre simultaneamente em 22 alvos espalhados em sete municípios: Cesário Lange, Cotia, Jarinu, Limeira, Pirassununga, São José do Rio Preto e São Paulo. As investigações preliminares realizadas pelo Fisco paulista levantaram fortes indícios de que essas empresas estariam omitindo boa parte de suas receitas de vendas, a fim de continuarem enquadradas indevidamente no Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, cujo teto anual de faturamento nos estados é de R$ 3,6 milhões. A permanência irregular no Simples gera prejuízos aos cofres paulistas, pois permite aos contribuintes recolherem ICMS por alíquotas muito menores. No caso da indústria joalheira, as empresas deixam de pagar uma alíquota de 18% de ICMS para recolher no máximo 4,7%. Nos últimos 5 anos, as indústrias alvos dessa operação recolheram, juntas, aproximadamente R$ 10 milhões de ICMS. Projeções realizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento indicam que essas empresas deveriam ter recolhido por volta de R$ 174 milhões. Ou seja, a sonegação praticada pode ter diminuído em 17 vezes o valor do ICMS devido ao Estado de São Paulo. Essas irregularidades não se restringiram às empresas enquadradas no Simples Nacional. Há indícios de subfaturamento também em empresas enquadradas no Regime Periódico de Apuração-RPA. Através das informações disponíveis nos seus bancos de dados, o Fisco paulista monitorou as empresas que compõem o setor de fabricação de joias e bijuterias no Estado, identificando os insumos utilizados no processo produtivo e relacionando o volume adquirido versus o valor de venda do produto final. Estes estudos permitiram identificar a total incompatibilidade entre a receita declarada por estes contribuintes e os seus indicadores econômicos, fiscais e de transações. As diligências realizadas nos estabelecimentos dos contribuintes buscam encontrar elementos que robusteçam o conjunto probatório já levantado. Participam da operação Midas 86 agentes fiscais de rendas com o apoio de 42 policiais da 1ª, 2ª e 3ª Delegacias da Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil. Delegacia Regional TributáriaMunicípioAlvosDRT-4 – SorocabaCesário Lange2DRT-5 - CampinasLimeira6DRT-8 – São José do Rio PretoSão José do Rio Preto8DRT-14 – OsascoCotia1DRT-15 – AraraquaraPirassununga1DRT-16 – JundiaíJarinu1DRTC-I – São PauloSão Paulo1DRTC-II – São PauloSão Paulo2Total Geral22 Tags Relacionadas: operação; fiscalização; ICMS; jóias; Midas Noticias Relacionadas15/07/2025Segundo repasse de ICMS de julho soma R$ 449 milhões aos municípios paulistas 08/07/2025Julho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 924 milhões em ICMS 07/07/2025Prazo para regularizar ICMS da TUSD/TUST exige atenção do consumidor01/07/2025Sefaz-SP fecha junho com transferência de mais de R$ 3,7 bilhões aos municípios paulistas em ICMS24/06/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 826 milhões em recursos de ICMS 17/06/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 494 milhões em ICMS aos municípios paulistas 10/06/2025Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS03/06/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio27/05/2025Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão13/05/2025Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 848 milhões em ICMS 08/05/2025Sefaz-SP participa de operação da Polícia Civil contra receptadores de ouro e joias06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas10/04/2025Sefaz-SP deflagra a segunda fase da ação fiscal “Celular Irregular” para combater comércio de celulares (...) 01/04/2025Operação Eletron da Sefaz-SP combate sonegação de empresas do setor de fios de cobre e alumínio25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS15/07/2025Segundo repasse de ICMS de julho soma R$ 449 milhões aos municípios paulistas 08/07/2025Julho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 924 milhões em ICMS 07/07/2025Prazo para regularizar ICMS da TUSD/TUST exige atenção do consumidor01/07/2025Sefaz-SP fecha junho com transferência de mais de R$ 3,7 bilhões aos municípios paulistas em ICMS24/06/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 826 milhões em recursos de ICMS 17/06/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 494 milhões em ICMS aos municípios paulistas 10/06/2025Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS03/06/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio27/05/2025Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão13/05/2025Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 848 milhões em ICMS 08/05/2025Sefaz-SP participa de operação da Polícia Civil contra receptadores de ouro e joias06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas10/04/2025Sefaz-SP deflagra a segunda fase da ação fiscal “Celular Irregular” para combater comércio de celulares (...) 01/04/2025Operação Eletron da Sefaz-SP combate sonegação de empresas do setor de fios de cobre e alumínio25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder