A Secretaria da Fazenda e
Planejamento deflagrou na manhã desta quinta-feira, 17/1, a operação Midas com
o objetivo de investigar indústrias do setor joalheiro suspeitas de adotarem
práticas lesivas ao Estado de São Paulo. A ação ocorre simultaneamente em 22
alvos espalhados em sete municípios: Cesário Lange, Cotia, Jarinu, Limeira,
Pirassununga, São José do Rio Preto e São Paulo.
As investigações preliminares realizadas
pelo Fisco paulista levantaram fortes indícios de que essas empresas estariam
omitindo boa parte de suas receitas de vendas, a fim de continuarem enquadradas
indevidamente no Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte, cujo teto anual de faturamento nos estados é de R$ 3,6 milhões.
A permanência irregular no Simples
gera prejuízos aos cofres paulistas, pois permite aos contribuintes recolherem
ICMS por alíquotas muito menores. No caso da indústria joalheira, as empresas deixam
de pagar uma alíquota de 18% de ICMS para recolher no máximo 4,7%.
Nos últimos 5 anos, as indústrias
alvos dessa operação recolheram, juntas, aproximadamente R$ 10 milhões de ICMS.
Projeções realizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento indicam que
essas empresas deveriam ter recolhido por volta de R$ 174 milhões. Ou seja, a
sonegação praticada pode ter diminuído em 17 vezes o valor do ICMS devido ao
Estado de São Paulo.
Essas irregularidades não se
restringiram às empresas enquadradas no Simples Nacional. Há indícios de
subfaturamento também em empresas enquadradas no Regime Periódico de
Apuração-RPA.
Através das informações disponíveis
nos seus bancos de dados, o Fisco paulista monitorou as empresas que compõem o
setor de fabricação de joias e bijuterias no Estado, identificando os insumos
utilizados no processo produtivo e relacionando o volume adquirido versus o valor de venda do produto
final. Estes estudos permitiram identificar a total incompatibilidade entre a
receita declarada por estes contribuintes e os seus indicadores econômicos,
fiscais e de transações.
As diligências realizadas nos
estabelecimentos dos contribuintes buscam encontrar elementos que robusteçam o
conjunto probatório já levantado. Participam da operação Midas 86 agentes fiscais de rendas com o apoio de 42 policiais da 1ª,
2ª e 3ª Delegacias da Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Fazenda do
Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil.
Delegacia Regional Tributária | Município | Alvos |
DRT-4 – Sorocaba | Cesário
Lange | 2 |
DRT-5 - Campinas | Limeira | 6 |
DRT-8 – São
José do Rio Preto | São José
do Rio Preto | 8 |
DRT-14 – Osasco | Cotia | 1 |
DRT-15 – Araraquara | Pirassununga | 1 |
DRT-16 – Jundiaí | Jarinu | 1 |
DRTC-I – São
Paulo | São Paulo | 1 |
DRTC-II –
São Paulo | São Paulo | 2 |
Total
Geral | 22 |