Você está em: Início > Notícias > Secretaria da Fazenda envia aviso de débitos a 20 mil contribuintes Hidden Notícias Notícias 18/04/2017 05:00 Retificado em: Secretaria da Fazenda envia aviso de débitos a 20 mil contribuintes Imagem de Página Conteúdo da PáginaContribuintes paulistas, que ainda possuem débitos de ICMS declarados ao Fisco e não fizeram o pagamento receberão novo aviso, agora por meio do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A ação da Secretaria da Fazenda abrange 20 mil empresas do Regime Periódico de Apuração (RPA) e optantes do Simples Nacional, com pendências no total de R$ 445 milhões. Também serão notificados eletronicamente contribuintes de outros estados que realizaram operações interestaduais sujeitas a convênio ou protocolo de ICMS-ST (operações com Substituição Tributária) e retiveram o imposto devido a São Paulo, mas não o recolheram aos cofres paulistas. Em março a Secretaria da Fazenda já havia encaminhado por Correio um aviso. Essa é a segunda etapa da ação continuada por parte do Fisco Estadual para que os contribuintes com débitos tributários vencidos tenham a oportunidade de regularizar espontaneamente suas pendencias e evitar a inscrição em dívida ativa e o seu imediato ajuizamento. O não cumprimento acarretará, além da exigência do imposto, dos juros e da multa de mora, a cobrança de honorários advocatícios e custas judiciais, aumentando consideravelmente o valor do débito tributário, bem como sujeitará os bens de sua propriedade à penhora e leilão. O DEC é um instrumento de comunicação via internet da Secretaria da Fazenda com os contribuintes paulistas. As empresas recebem mensagens eletrônicas em uma caixa postal, com acesso restrito a usuários autorizados e portadores da certificação digital corporativo. O contribuinte pode cadastrar um e-mail para receber avisos sobre a caixa postal. O acesso ao DEC tem de ser periódico e pode ser feito pelo portal da Secretaria da Fazenda: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dec/Paginas/Sobre.aspx. Tags Relacionadas: Débitos; IMPOSTO; DEC; ICMS Noticias Relacionadas02/07/2024Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos (...) 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 21/06/2024Proprietários de cerca de 2 milhões de veículos com IPVA em atraso são notificados18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/06/2024Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas04/06/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 608 milhões aos municípios paulistas no quinto repasse de ICMS de maio28/05/2024Quarto repasse de recursos do ICMS de maio garante 1,4 bilhão às prefeituras paulistas27/05/2024Captação de recursos para o ProAC ICMS 2024 começa nesta segunda-feira (27)21/05/2024No terceiro repasse de recursos do ICMS de maio, municípios paulistas recebem mais de R$ 458 milhões (...) 14/05/2024Municípios paulistas recebem mais de R$ 884 milhões em ICMS30/04/2024Mais de R$ 1,7 bilhão será repassado pela Sefaz-SP aos municípios paulistas em recursos do ICMS 24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS18/04/2024Sefaz-SP credencia automaticamente 115 mil contribuintes ao DEC16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS« prevnext »02/07/2024Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos (...) 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 21/06/2024Proprietários de cerca de 2 milhões de veículos com IPVA em atraso são notificados18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/06/2024Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas04/06/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 608 milhões aos municípios paulistas no quinto repasse de ICMS de maio28/05/2024Quarto repasse de recursos do ICMS de maio garante 1,4 bilhão às prefeituras paulistas27/05/2024Captação de recursos para o ProAC ICMS 2024 começa nesta segunda-feira (27)21/05/2024No terceiro repasse de recursos do ICMS de maio, municípios paulistas recebem mais de R$ 458 milhões (...) 14/05/2024Municípios paulistas recebem mais de R$ 884 milhões em ICMS30/04/2024Mais de R$ 1,7 bilhão será repassado pela Sefaz-SP aos municípios paulistas em recursos do ICMS 24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS18/04/2024Sefaz-SP credencia automaticamente 115 mil contribuintes ao DEC16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder