Você está em: Início > Notícias > Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação 'Papiro' Hidden Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação 'Papiro' Imagem 30/10/2019 10:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Polícia Civil deflagraram nesta quarta-feira (30) a operação Papiro. O objetivo é desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializam papel utilizando-se de forma irregular da imunidade tributária prevista na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional(CTN). A estimativa é que 16 empresas tenham simulado operações com papel como se fossem utilizá-lo na impressão de livros, jornais e periódicos, porém, deram destinação diversa a esse papel, deixando assim de recolher R$ 20 milhões aos cofres paulistas, no período de 2015 a 2019. O papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos possui imunidade prevista na Constituição Federal (Art. 150, VI, “d”) e no CTN (Art. 9º, IV, “d”). Dessa forma, quando utilizado com essa finalidade, não há incidência de impostos, inclusive do ICMS, na comercialização desse papel. Participam da ação 53 agentes fiscais de renda e 12 policiais civis da Divisão de Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil (DPPC) para executarem trabalhos em 18 alvos, além de promotores do Grupo de Atuação Especial contra a Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado (GAESF), no cumprimento de dois Mandados de Busca e Apreensão nos municípios de Arujá e São Paulo. A arquitetura da fraude contempla dois grupos de empresas com finalidades preponderantemente diferentes. O primeiro grupo realiza compra de papel com imunidade tributária simulando aplicação na produção de livros, jornais e/ou periódicos. Posteriormente, estas empresas simulam vendas do papel com o destaque dos tributos para o segundo grupo de empresas. Nessas supostas operações, apesar de destacado, o imposto não é recolhido, visto que essas empresas utilizam-se de créditos frios ou simplesmente declaram e não pagam o imposto. Por fim, as empresas desse segundo grupo realizam a venda do papel com destaque dos tributos para clientes finais, sem que o imposto tenha sido efetivamente recolhido em nenhuma etapa, ganhando assim vantagem competitiva. Os desvios do produto não tributado para outras finalidades constituem ato ilegal e prática de concorrência desleal. A operação objetiva apreender livros, documentos fiscais, controles paralelos e realizar cópia e autenticação de arquivos digitais, de forma a ampliar o conjunto probatório a ser utilizado nas esferas fiscal e penal, no sentido de desarticular a fraude, desqualificar as empresas simuladas e as pessoas interpostas e responsabilizar os articuladores e beneficiários do esquema. Segue a relação de municípios onde ocorrerão as ações. MunicípiosAlvosSão Paulo10Santa Branca4Arujá2Santa Isabel1Santo André1Total18 O desenho abaixo ilustra o esquema utilizado na fraude:Sala de imprensaAcesse imagens da operação no nosso canal: Flickr/ Fotos - flickr.com/photos/sefazsp/albums Tags Relacionadas: fraude; operação; ICMS; fiscalização; setor papel; SEFAZ Noticias Relacionadas08/05/2025Sefaz-SP participa de operação da Polícia Civil contra receptadores de ouro e joias06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas10/04/2025Sefaz-SP deflagra a segunda fase da ação fiscal “Celular Irregular” para combater comércio de celulares (...) 01/04/2025Operação Eletron da Sefaz-SP combate sonegação de empresas do setor de fios de cobre e alumínio25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 17/03/2025Nota Fiscal Paulista devolve R$ 46,8 milhões em créditos aos consumidores11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro28/02/2025Audiência Pública Eletrônica para a elaboração do projeto da LDO 2026 tem início em 10 de março26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas18/02/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 444 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS13/02/2025Jardim Duprat, zona sul de SP, é onde mora a professora que ficará milionária com o prêmio da Nota Fiscal (...) 11/02/2025SP e AL participam de força-tarefa para desarticular organização criminosa nos setores químico e plá(...) 11/02/2025Fevereiro começa com repasse de R$ 908,5 milhões em ICMS para os municípios paulistas04/02/2025Sefaz-SP encerra janeiro com cinco repasses de ICMS aos municípios no valor de R$ 3,8 bilhões08/05/2025Sefaz-SP participa de operação da Polícia Civil contra receptadores de ouro e joias06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas10/04/2025Sefaz-SP deflagra a segunda fase da ação fiscal “Celular Irregular” para combater comércio de celulares (...) 01/04/2025Operação Eletron da Sefaz-SP combate sonegação de empresas do setor de fios de cobre e alumínio25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 17/03/2025Nota Fiscal Paulista devolve R$ 46,8 milhões em créditos aos consumidores11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro28/02/2025Audiência Pública Eletrônica para a elaboração do projeto da LDO 2026 tem início em 10 de março26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas18/02/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 444 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS13/02/2025Jardim Duprat, zona sul de SP, é onde mora a professora que ficará milionária com o prêmio da Nota Fiscal (...) 11/02/2025SP e AL participam de força-tarefa para desarticular organização criminosa nos setores químico e plá(...) 11/02/2025Fevereiro começa com repasse de R$ 908,5 milhões em ICMS para os municípios paulistas04/02/2025Sefaz-SP encerra janeiro com cinco repasses de ICMS aos municípios no valor de R$ 3,8 bilhões« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder