Você está em: Início > Notícias > Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 143 milhões em débitos não declarados Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 11/04/2017 08:00 Retificado em: Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 143 milhões em débitos não declarados Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda está iniciando procedimento que visa estimular os contribuintes paulistas a, voluntariamente, regularizarem as obrigações tributárias que devem ser transmitidas ao Fisco. Nesta primeira etapa da operação, foram selecionados 48 contribuintes do Regime Periódico de Apuração com R$ 143 milhões em débitos de ICMS. As empresas receberão um aviso por meio do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC) informando as pendências que devem ser observadas e ajustadas no prazo de 30 dias. Esta ação tem caráter orientador, com o objetivo de alertar as empresas sobre divergências em suas declarações e indicar a regularização, sem a necessidade de adoção de medidas repressivas pelo Fisco. Porém, a ação pode resultar em indicações de empresas de fachada que apresentaram um conjunto de indícios que sugerem tratar-se de documentos fiscais inidôneos ou de simulação de operações para gerar créditos falsos de ICMS na apuração mensal do tributo a recolher. Para a elaboração da Operação Autorregularização foram selecionados contribuintes com divergências nas notas fiscais emitidas entre janeiro a dezembro de 2016 em comparação com as informações declaradas nas Guias de Informação e Apuração do ICMS do mesmo período (GIA e GIA-ST, para operações com Substituição Tributária). A escolha dos contribuintes também foi possível por meio da utilização de ferramenta de mineração de dados (data mining), que permite o cruzamento e a análise simultânea de diversas informações, como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), inadimplência, regularidade no cumprimento de obrigações acessórias, porte da empresa, composição do quadro societário, autos de infração anteriores, localização geográfica e atividade econômica, entre outras. Identificados os débitos e as correções necessárias, as empresas terão a opção de parcelar em até 60 vezes os valores pendentes, a depender do período a ser retificado. A parcela mínima deve ser de R$ 500,00 e as informações a respeito das condições de parcelamento podem ser obtidas na consulta à Resolução Conjunta SF/PGE nº 2/2012. Acompanhe os números de contribuintes por município e Delegacia Regional Tributária:RegionalMunicípiosNº de ContribuintesDRT- Capital (I/II/III)São Paulo17DRT-02 (Litoral)Santos01DRT-03 (Vale do Paraíba)Caraguatatuba, Jacareí, Santa Branca e Taubaté04DRT-04 (Sorocaba)Angatuba, Boituva e Sorocaba04DRT-05 (Campinas)Campinas e Indaiatuba03DRT-08 (São José do Rio Preto)Palestina01DRT-12 (ABC)Diadema01DRT-13 (Guarulhos)Guarulhos02DRT-14 (Osasco)Barueri, Caieiras, Cotia, Embu das Artes, Franco da Rocha, Jandira, Osasco e Santana de Parnaíba13DRT-16 (Jundiaí)Bragança Paulista e Jundiaí02 Tags Relacionadas: DEC; IMPOSTO; ICMS; GIA Noticias Relacionadas12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão23/02/2024Sefaz-SP notifica a suspensão da inscrição estadual de mais de 6,1 mil contribuintes e alerta para importância (...) 20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista23/11/2023Projeto Eliminação de GIA promove o credenciamento de ofício de 58 mil contribuintes ao DEC22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/1120/11/2023COMUNICADO ICMS13/11/2023Sefaz-SP disponibiliza vídeo da palestra sobre eliminação da GIA para empresas de software31/10/2023Repasses de ICMS em outubro reforçam caixa dos municípios paulistas em R$ 3,3 bilhões24/10/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 537 milhões aos municípios paulistas em repasse semanal de ICMS « prevnext »12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão23/02/2024Sefaz-SP notifica a suspensão da inscrição estadual de mais de 6,1 mil contribuintes e alerta para importância (...) 20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista23/11/2023Projeto Eliminação de GIA promove o credenciamento de ofício de 58 mil contribuintes ao DEC22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/1120/11/2023COMUNICADO ICMS13/11/2023Sefaz-SP disponibiliza vídeo da palestra sobre eliminação da GIA para empresas de software31/10/2023Repasses de ICMS em outubro reforçam caixa dos municípios paulistas em R$ 3,3 bilhões24/10/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 537 milhões aos municípios paulistas em repasse semanal de ICMS « prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços