A Secretaria da Fazenda de São Paulo - por meio da operação De Olho na Bomba - retirou nesta quinta-feira, 19/7, quatro bombas de abastecimento do posto de combustível Auto Posto Potira Diadema Ltda., localizado na rua José Bonifácio, no bairro da Serraria, no município de Diadema.  O estabelecimento teve a inscrição estadual cassada e suas bombas lacradas em 1º de setembro de 2011 por constatação de venda de combustível adulterado. Como os proprietários romperam os lacres e voltaram a funcionar, uma equipe da Delegacia Regional Tributária do ABCD (DRT-12) lacrou novamente as bombas em 15 de fevereiro de 2012. As equipes de fiscalização constataram pela segunda vez que o estabelecimento havia rompido os lacres e retomado a venda de combustíveis, mesmo estando impedido legalmente, o que levou à retirada das bombas. A retirada das bombas de combustíveis é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro, por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização.  A operação contou com a participação de dois Agentes Fiscais de Rendas e com o apoio da Polícia Civil de Diadema. Operação de Olho na Bomba A fiscalização consiste em conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras. No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os bicos de abastecimento dos tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação. A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais. A lista completa de postos de combustíveis cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br. Basta acessar a opção "Consulta de postos cassados". Para denunciar posto suspeito de comercializar combustível adulterado, o contribuinte pode ligar para a Ouvidoria da Secretaria nos telefones (11) 3243-3676 e (11) 3243-3683 ou enviar um e-mail para ouvido ria@fazenda.sp.gov.br. 

19/07/2012