Você está em: Início > Notícias > Operação Sem Escalas investiga sonegação de R$ 400 milhões na importação fraudulenta de mercadorias Hidden Operação Sem Escalas investiga sonegação de R$ 400 milhões na importação fraudulenta de mercadorias Imagem 17/04/2019 09:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) a operação Sem Escalas, que investiga suspeita de sonegação de ICMS em operações de importação. A ação ocorre simultaneamente em 48 empresas - sendo 80 estabelecimentos diversos - distribuídas em 27 municípios paulistas. Essas empresas informavam deliberadamente na Declaração de Importação estabelecimentos localizados em outra Unidade da Federação como importadores para se aproveitar de eventual benefício fiscal. No entanto, a suspeita do Fisco é que as mercadorias desembaraçadas nos portos e aeroportos de São Paulo e que deveriam seguir para estabelecimentos de outros estados saíram diretamente para os estabelecimentos paulistas do mesmo grupo.Com a prática do ilícito, essas 48 empresas teriam deixado de recolher, de 2015 a 2018, aproximadamente R$ 400 milhões de ICMS devido na importação de alimentos, bebidas e insumos químicos. Há indícios ainda de que alguns destes estabelecimentos registrados em outros Estados são de fachada ou com estrutura incompatível para receber toda a mercadoria importada em seu nome. De acordo com a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), o local da operação para fins de pagamento do ICMS devido na importação é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria - e este não necessariamente é o mesmo que consta como importador na Declaração de Importação registrada junto à Receita Federal do Brasil. A operação Sem Escalas se concentra em visitas in loco nas empresas selecionadas. Os contribuintes terão que comprovar ao Fisco que as mercadorias importadas em nome de estabelecimentos de outros Estados saíram fisicamente do território paulista, conforme determina o artigo 11 do RICMS/2000. Caso contrário, esses contribuintes serão autuados e deverão recolher o ICMS incidente nas importações ao Estado de São Paulo. Participam da ação 96 agentes fiscais de rendas de 13 Delegacias Regionais Tributárias. Confira na tabela abaixo os municípios com alvos da operação Sem Escalas:Delegacia Regional TributáriaMunicípioEmpresasDRTC-I - São PauloSão Paulo6DRTC-II - São PauloSão Paulo3DRTC-III - São PauloSão Paulo6DRT-2 - LitoralCajati1DRT-3 - Vale do ParaíbaJambeiro1DRT-5 - CampinasAmericana2Indaiatuba1Limeira1DRT-6 - Ribeirão PretoCravinhos1Ribeirão Preto2DRT-7 - BauruBauru1Lins1DRT-12 – ABCDMauá2São Bernardo do Campo2DRT-13 - GuarulhosGuarulhos2Itaquaquecetuba1Santa Isabel1DRT-14 - OsascoBarueri1Carapicuíba1Cotia1Jandira1Osasco2Santana de Parnaíba1DRT-15 - AraraquaraAraraquara1DRT-16 - JundiaíAtibaia2Itatiba1Itupeva1Jundiaí1Mogi Mirim1 Tags Relacionadas: Sonegação; fiscalização; ICMS; operação Noticias Relacionadas01/07/2025Sefaz-SP fecha junho com transferência de mais de R$ 3,7 bilhões aos municípios paulistas em ICMS24/06/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 826 milhões em recursos de ICMS 17/06/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 494 milhões em ICMS aos municípios paulistas 10/06/2025Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS03/06/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio27/05/2025Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão13/05/2025Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 848 milhões em ICMS 08/05/2025Sefaz-SP participa de operação da Polícia Civil contra receptadores de ouro e joias06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas10/04/2025Sefaz-SP deflagra a segunda fase da ação fiscal “Celular Irregular” para combater comércio de celulares (...) 01/04/2025Operação Eletron da Sefaz-SP combate sonegação de empresas do setor de fios de cobre e alumínio25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas01/07/2025Sefaz-SP fecha junho com transferência de mais de R$ 3,7 bilhões aos municípios paulistas em ICMS24/06/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 826 milhões em recursos de ICMS 17/06/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 494 milhões em ICMS aos municípios paulistas 10/06/2025Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS03/06/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio27/05/2025Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão13/05/2025Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 848 milhões em ICMS 08/05/2025Sefaz-SP participa de operação da Polícia Civil contra receptadores de ouro e joias06/05/2025Municípios paulistas receberam mais de R$ 4 bilhões em ICMS em abril29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas10/04/2025Sefaz-SP deflagra a segunda fase da ação fiscal “Celular Irregular” para combater comércio de celulares (...) 01/04/2025Operação Eletron da Sefaz-SP combate sonegação de empresas do setor de fios de cobre e alumínio25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder