Você está em: Início > Notícias > Operação Sem Escalas investiga sonegação de R$ 400 milhões na importação fraudulenta de mercadorias Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 17/04/2019 09:00 Retificado em: Operação Sem Escalas investiga sonegação de R$ 400 milhões na importação fraudulenta de mercadorias Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) a operação Sem Escalas, que investiga suspeita de sonegação de ICMS em operações de importação. A ação ocorre simultaneamente em 48 empresas - sendo 80 estabelecimentos diversos - distribuídas em 27 municípios paulistas. Essas empresas informavam deliberadamente na Declaração de Importação estabelecimentos localizados em outra Unidade da Federação como importadores para se aproveitar de eventual benefício fiscal. No entanto, a suspeita do Fisco é que as mercadorias desembaraçadas nos portos e aeroportos de São Paulo e que deveriam seguir para estabelecimentos de outros estados saíram diretamente para os estabelecimentos paulistas do mesmo grupo.Com a prática do ilícito, essas 48 empresas teriam deixado de recolher, de 2015 a 2018, aproximadamente R$ 400 milhões de ICMS devido na importação de alimentos, bebidas e insumos químicos. Há indícios ainda de que alguns destes estabelecimentos registrados em outros Estados são de fachada ou com estrutura incompatível para receber toda a mercadoria importada em seu nome. De acordo com a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), o local da operação para fins de pagamento do ICMS devido na importação é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria - e este não necessariamente é o mesmo que consta como importador na Declaração de Importação registrada junto à Receita Federal do Brasil. A operação Sem Escalas se concentra em visitas in loco nas empresas selecionadas. Os contribuintes terão que comprovar ao Fisco que as mercadorias importadas em nome de estabelecimentos de outros Estados saíram fisicamente do território paulista, conforme determina o artigo 11 do RICMS/2000. Caso contrário, esses contribuintes serão autuados e deverão recolher o ICMS incidente nas importações ao Estado de São Paulo. Participam da ação 96 agentes fiscais de rendas de 13 Delegacias Regionais Tributárias. Confira na tabela abaixo os municípios com alvos da operação Sem Escalas:Delegacia Regional TributáriaMunicípioEmpresasDRTC-I - São PauloSão Paulo6DRTC-II - São PauloSão Paulo3DRTC-III - São PauloSão Paulo6DRT-2 - LitoralCajati1DRT-3 - Vale do ParaíbaJambeiro1DRT-5 - CampinasAmericana2Indaiatuba1Limeira1DRT-6 - Ribeirão PretoCravinhos1Ribeirão Preto2DRT-7 - BauruBauru1Lins1DRT-12 – ABCDMauá2São Bernardo do Campo2DRT-13 - GuarulhosGuarulhos2Itaquaquecetuba1Santa Isabel1DRT-14 - OsascoBarueri1Carapicuíba1Cotia1Jandira1Osasco2Santana de Parnaíba1DRT-15 - AraraquaraAraraquara1DRT-16 - JundiaíAtibaia2Itatiba1Itupeva1Jundiaí1Mogi Mirim1 Tags Relacionadas: Sonegação; fiscalização; ICMS; operação Noticias Relacionadas28/06/2022Prefeituras paulistas recebem R$ 1,4 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho27/06/2022Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%22/06/2022Sefaz-SP participa de operação contra lavagem de dinheiro decorrente de jogos de azar21/06/2022No terceiro repasse de ICMS de junho, prefeituras paulistas recebem R$ 534 milhões 14/06/2022Cidades paulistas recebem R$ 689 milhões no segundo repasse de ICMS de junho09/06/2022Operação Vindima apura sonegação de R$ 10 milhões no recolhimento de ICMS por distribuidoras de vinh(...) 08/06/2022Governo propõe suspensão de dívida de SP por 2 anos para zerar ICMS de combustíveis07/06/2022Prefeituras recebem R$ 313 milhões no primeiro repasse de ICMS de junho31/05/2022CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação e fraude fiscal estruturada contra grupo econômico (...) 26/05/2022Nova rodada do ProAtivo libera R$ 500 milhões de crédito acumulado para empresas paulistas24/05/2022Cidades paulistas recebem R$ 513 milhões no terceiro repasse de ICMS de maio19/05/2022Sefaz-SP torna ainda mais fácil e intuitivo o acesso aos serviços relacionados ao ICMS em seu Portal (...) 17/05/2022Prefeituras paulistas recebem R$ 467 milhões no segundo repasse de ICMS de maio10/05/2022Municípios recebem R$ 732 milhões no primeiro repasse de ICMS de maio09/05/2022Sefaz-SP fiscaliza frigorífico de São José do Rio Preto suspeito de irregularidades fiscais03/05/2022Sefaz-SP fecha abril com a transferência de R$ 3,28 bilhões em ICMS às prefeituras 26/04/2022Em terceiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 1,5 bilhão aos municípios19/04/2022Cidades paulistas recebem R$ 413 milhões no segundo repasse de ICMS de abril12/04/2022Prefeituras recebem R$ 644 milhões no primeiro repasse de ICMS de abril05/04/2022Sefaz-SP repassa R$ 3,73 bilhões em ICMS aos municípios em março« prevnext »28/06/2022Prefeituras paulistas recebem R$ 1,4 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho27/06/2022Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%22/06/2022Sefaz-SP participa de operação contra lavagem de dinheiro decorrente de jogos de azar21/06/2022No terceiro repasse de ICMS de junho, prefeituras paulistas recebem R$ 534 milhões 14/06/2022Cidades paulistas recebem R$ 689 milhões no segundo repasse de ICMS de junho09/06/2022Operação Vindima apura sonegação de R$ 10 milhões no recolhimento de ICMS por distribuidoras de vinh(...) 08/06/2022Governo propõe suspensão de dívida de SP por 2 anos para zerar ICMS de combustíveis07/06/2022Prefeituras recebem R$ 313 milhões no primeiro repasse de ICMS de junho31/05/2022CIRA-SP deflagra operação de combate à sonegação e fraude fiscal estruturada contra grupo econômico (...) 26/05/2022Nova rodada do ProAtivo libera R$ 500 milhões de crédito acumulado para empresas paulistas24/05/2022Cidades paulistas recebem R$ 513 milhões no terceiro repasse de ICMS de maio19/05/2022Sefaz-SP torna ainda mais fácil e intuitivo o acesso aos serviços relacionados ao ICMS em seu Portal (...) 17/05/2022Prefeituras paulistas recebem R$ 467 milhões no segundo repasse de ICMS de maio10/05/2022Municípios recebem R$ 732 milhões no primeiro repasse de ICMS de maio09/05/2022Sefaz-SP fiscaliza frigorífico de São José do Rio Preto suspeito de irregularidades fiscais03/05/2022Sefaz-SP fecha abril com a transferência de R$ 3,28 bilhões em ICMS às prefeituras 26/04/2022Em terceiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 1,5 bilhão aos municípios19/04/2022Cidades paulistas recebem R$ 413 milhões no segundo repasse de ICMS de abril12/04/2022Prefeituras recebem R$ 644 milhões no primeiro repasse de ICMS de abril05/04/2022Sefaz-SP repassa R$ 3,73 bilhões em ICMS aos municípios em março« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário