Você está em: Início > Notícias > Operação Sem Escalas investiga sonegação de R$ 400 milhões na importação fraudulenta de mercadorias Hidden Notícias Notícias 17/04/2019 09:00 Retificado em: Operação Sem Escalas investiga sonegação de R$ 400 milhões na importação fraudulenta de mercadorias Imagem de Página Conteúdo da PáginaA Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) a operação Sem Escalas, que investiga suspeita de sonegação de ICMS em operações de importação. A ação ocorre simultaneamente em 48 empresas - sendo 80 estabelecimentos diversos - distribuídas em 27 municípios paulistas. Essas empresas informavam deliberadamente na Declaração de Importação estabelecimentos localizados em outra Unidade da Federação como importadores para se aproveitar de eventual benefício fiscal. No entanto, a suspeita do Fisco é que as mercadorias desembaraçadas nos portos e aeroportos de São Paulo e que deveriam seguir para estabelecimentos de outros estados saíram diretamente para os estabelecimentos paulistas do mesmo grupo.Com a prática do ilícito, essas 48 empresas teriam deixado de recolher, de 2015 a 2018, aproximadamente R$ 400 milhões de ICMS devido na importação de alimentos, bebidas e insumos químicos. Há indícios ainda de que alguns destes estabelecimentos registrados em outros Estados são de fachada ou com estrutura incompatível para receber toda a mercadoria importada em seu nome. De acordo com a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), o local da operação para fins de pagamento do ICMS devido na importação é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria - e este não necessariamente é o mesmo que consta como importador na Declaração de Importação registrada junto à Receita Federal do Brasil. A operação Sem Escalas se concentra em visitas in loco nas empresas selecionadas. Os contribuintes terão que comprovar ao Fisco que as mercadorias importadas em nome de estabelecimentos de outros Estados saíram fisicamente do território paulista, conforme determina o artigo 11 do RICMS/2000. Caso contrário, esses contribuintes serão autuados e deverão recolher o ICMS incidente nas importações ao Estado de São Paulo. Participam da ação 96 agentes fiscais de rendas de 13 Delegacias Regionais Tributárias. Confira na tabela abaixo os municípios com alvos da operação Sem Escalas:Delegacia Regional TributáriaMunicípioEmpresasDRTC-I - São PauloSão Paulo6DRTC-II - São PauloSão Paulo3DRTC-III - São PauloSão Paulo6DRT-2 - LitoralCajati1DRT-3 - Vale do ParaíbaJambeiro1DRT-5 - CampinasAmericana2Indaiatuba1Limeira1DRT-6 - Ribeirão PretoCravinhos1Ribeirão Preto2DRT-7 - BauruBauru1Lins1DRT-12 – ABCDMauá2São Bernardo do Campo2DRT-13 - GuarulhosGuarulhos2Itaquaquecetuba1Santa Isabel1DRT-14 - OsascoBarueri1Carapicuíba1Cotia1Jandira1Osasco2Santana de Parnaíba1DRT-15 - AraraquaraAraraquara1DRT-16 - JundiaíAtibaia2Itatiba1Itupeva1Jundiaí1Mogi Mirim1 Tags Relacionadas: Sonegação; fiscalização; ICMS; operação Noticias Relacionadas23/07/2024Em terceiro repasse de ICMS de julho, Sefaz-SP transfere mais de R$ 533 milhões às prefeituras16/07/2024Mais de R$ 415 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/07/2024Sefaz-SP simplifica obrigações tributárias com novos critérios para eliminação da GIA08/07/2024Municípios paulistas começam julho recebendo R$ 909,8 milhões em repasse do ICMS 02/07/2024Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos (...) 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/06/2024Fazenda paulista e Receita Federal deflagram operação contra sonegação no setor de metais11/06/2024Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas04/06/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 608 milhões aos municípios paulistas no quinto repasse de ICMS de maio28/05/2024Quarto repasse de recursos do ICMS de maio garante 1,4 bilhão às prefeituras paulistas27/05/2024Captação de recursos para o ProAC ICMS 2024 começa nesta segunda-feira (27)21/05/2024No terceiro repasse de recursos do ICMS de maio, municípios paulistas recebem mais de R$ 458 milhões (...) 14/05/2024Municípios paulistas recebem mais de R$ 884 milhões em ICMS09/05/2024Sefaz-SP, CIRA-SP e Receita Federal deflagram operação Metalmorfose contra sonegação superior a R$ 2 (...) 30/04/2024Mais de R$ 1,7 bilhão será repassado pela Sefaz-SP aos municípios paulistas em recursos do ICMS 24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas« prevnext »23/07/2024Em terceiro repasse de ICMS de julho, Sefaz-SP transfere mais de R$ 533 milhões às prefeituras16/07/2024Mais de R$ 415 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/07/2024Sefaz-SP simplifica obrigações tributárias com novos critérios para eliminação da GIA08/07/2024Municípios paulistas começam julho recebendo R$ 909,8 milhões em repasse do ICMS 02/07/2024Sefaz-SP encerra mês de junho com repasse de R$ 618,5 milhões aos municípios paulistas com recursos (...) 24/06/2024“É minha oportunidade de mudar de vida para não faltar nada na minha geladeira”, diz mulher que ganhou (...) 18/06/2024Sefaz-SP transfere R$ 454 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/06/2024Fazenda paulista e Receita Federal deflagram operação contra sonegação no setor de metais11/06/2024Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas04/06/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 608 milhões aos municípios paulistas no quinto repasse de ICMS de maio28/05/2024Quarto repasse de recursos do ICMS de maio garante 1,4 bilhão às prefeituras paulistas27/05/2024Captação de recursos para o ProAC ICMS 2024 começa nesta segunda-feira (27)21/05/2024No terceiro repasse de recursos do ICMS de maio, municípios paulistas recebem mais de R$ 458 milhões (...) 14/05/2024Municípios paulistas recebem mais de R$ 884 milhões em ICMS09/05/2024Sefaz-SP, CIRA-SP e Receita Federal deflagram operação Metalmorfose contra sonegação superior a R$ 2 (...) 30/04/2024Mais de R$ 1,7 bilhão será repassado pela Sefaz-SP aos municípios paulistas em recursos do ICMS 24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder