Você está em: Início > Notícias > Municípios paulistas começam julho recebendo R$ 909,8 milhões em repasse do ICMS Hidden Municípios paulistas começam julho recebendo R$ 909,8 milhões em repasse do ICMS Imagem 08/07/2024 11:00 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaOs 645 municípios paulistas começam o mês de julho com mais de R$ 909,86 milhões em caixa recebendo o primeiro repasse de recursos do ICMS, arrecadados de 1º a 05/07. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo depositou os valores na conta das prefeituras nesta segunda-feira (08) já com o desconto do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), conforme determina a Constituição. Esse é o primeiro dos cinco repasses previsto pela Sefaz-SP para julho. Os demais devem ocorrer nos próximos dias 16, 23 e 30/07 e 06/08.De janeiro a junho deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento repassou às prefeituras paulistas mais de R$ 20,5 bilhões em recursos do ICMS, conforme demonstrado na tabela abaixo. MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4R$ 3,2 bilhõesFevereiro5R$ 3,5 bilhõesMarço4R$ 3,1 bilhõesAbril4R$ 3,5 bilhõesMaio5R$ 3,7 bilhõesJunho4R$ 3,5 bilhõesTotal R$ 20,5 bilhões Destaque paulista – Localizada no centro-oeste do Estado de São Paulo, a cidade Mineiros do Tietê tem se tornado uma opção turística e também residencial. A qualidade de vida, as opções de comércio, lazer e suas raízes históricas muito presentes fazem com que qualquer pessoa que conheça Mineiros do Tietê se apaixone à primeira vista. Nesta segunda-feira, a Prefeitura dos mineiros-tieteenses recebeu da Sefaz-SP mais de R$ 194 mil no primeiro repasse de ICMS de julho. Um dos atrativos turísticos mais conhecidos na cidade é o Salto D. Pedro II, um parque ecológico com cerca de 10 metros de altura, localizado em área urbana. Outro grande atrativo é a represa da Hidrelétrica de Barra Bonita no Rio Tietê, que forma um grande lago de 7 km de largura. Esse local é bastante frequentado pelos turistas e também pelos moradores para a realização da prática da pesca, camping, esportes náuticos, balneário e lazer. Visitar a Fazenda Imperial também é uma boa opção de lazer, mais voltada para a história da cidade. O casarão de uma fazenda chama a atenção por sua edificação portentosa, notabilizou-se por ter sido palco de um dos mais importantes fatos históricos ocorridos na região. O imóvel hospedou o imperador Dom Pedro II e a imperatriz Tereza Cristina. Repasses de ICMS Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos MunicípiosOs repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.Siga a Sefaz nas redes sociais:Twitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_spFacebook: sefazsp Linkedin: sefazspFlickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: SEFAZ; Arrecadação; contas públicas; Municipios; ICMS; PREFEITURAS; Investimentos Noticias Relacionadas29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 17/03/2025Nota Fiscal Paulista devolve R$ 46,8 milhões em créditos aos consumidores11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro28/02/2025Audiência Pública Eletrônica para a elaboração do projeto da LDO 2026 tem início em 10 de março26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas18/02/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 444 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS13/02/2025Jardim Duprat, zona sul de SP, é onde mora a professora que ficará milionária com o prêmio da Nota Fiscal (...) 11/02/2025SP e AL participam de força-tarefa para desarticular organização criminosa nos setores químico e plá(...) 11/02/2025Fevereiro começa com repasse de R$ 908,5 milhões em ICMS para os municípios paulistas04/02/2025Sefaz-SP encerra janeiro com cinco repasses de ICMS aos municípios no valor de R$ 3,8 bilhões30/01/2025Nota Fiscal Paulista publica bilhetes eletrônicos que concorrem a R$ 6,7 milhões em prêmios no sorteio (...) 29/01/2025Um dia depois de completar 50 anos, faxineira de Hortolândia ganha R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulis(...) 28/01/2025Sefaz-SP deposita mais de R$ 1,6 bilhão na conta dos municípios paulistas em ICMS21/01/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 550 milhões em recursos de ICMS 29/04/2025Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão23/04/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS15/04/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 489 milhões em ICMS aos municípios paulistas25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 17/03/2025Nota Fiscal Paulista devolve R$ 46,8 milhões em créditos aos consumidores11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro28/02/2025Audiência Pública Eletrônica para a elaboração do projeto da LDO 2026 tem início em 10 de março26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas18/02/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 444 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS13/02/2025Jardim Duprat, zona sul de SP, é onde mora a professora que ficará milionária com o prêmio da Nota Fiscal (...) 11/02/2025SP e AL participam de força-tarefa para desarticular organização criminosa nos setores químico e plá(...) 11/02/2025Fevereiro começa com repasse de R$ 908,5 milhões em ICMS para os municípios paulistas04/02/2025Sefaz-SP encerra janeiro com cinco repasses de ICMS aos municípios no valor de R$ 3,8 bilhões30/01/2025Nota Fiscal Paulista publica bilhetes eletrônicos que concorrem a R$ 6,7 milhões em prêmios no sorteio (...) 29/01/2025Um dia depois de completar 50 anos, faxineira de Hortolândia ganha R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulis(...) 28/01/2025Sefaz-SP deposita mais de R$ 1,6 bilhão na conta dos municípios paulistas em ICMS21/01/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 550 milhões em recursos de ICMS « prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder