Você está em: Início > Notícias > Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas Hidden Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas Imagem 11/06/2024 08:40 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaOs 645 municípios do Estado de São Paulo começam o mês de junho recebendo R$ 860,8 milhões em recursos do ICMS. O primeiro repasse do mês é feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo nesta terça-feira (11) e corresponde aos valores arrecadados de 3 a 7/6. A previsão da Sefaz-SP é abastecer os cofres dos municípios paulistas com repasse total de mais de R$ 3,4 bilhões ao longo deste mês com recursos do ICMS. De janeiro a maio deste ano, o governo do Estado já repassou às prefeituras mais de R$ 17 bilhões do imposto.MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4 R$ 3,2 bilhõesFevereiro5 R$ 3,5 bilhõesMarço4R$ 3,1 bilhõesAbril4R$ 3,5 bilhõesMaio5 R$ 3,7 bilhõesTotal R$ 17 bilhões Destaque paulista – O município de Palestina está localizado na região noroeste do Estado de São Paulo. Sua economia é regida principalmente pelo setor de serviços, seguido da indústria, pecuária e agricultura, tendo como principal cultivo a cana de açúcar. Nesta terça-feira, a prefeitura recebe da Sefaz-SP mais de R$ 445,5 mil em recursos do ICMSPalestina tem um dos mais belos cartões-postais do interior paulista: a cachoeira do Talhadão, que atrai turistas de todo o Brasil. Formada pelas águas do rio Turvo, a queda d´água tem uma correnteza forte e águas turvas. E é berçário de várias espécies de peixes. Apesar de ter apenas 13 mil habitantes, o município é um dos maiores em área territorial da região noroeste paulista. Possui ainda uma rica história e cultura, que podem ser exploradas por meio de visitas a seus museus e espaços culturais. Repasses de ICMSOs repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.Siga a Sefaz nas redes sociais:Twitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_spFacebook: sefazsp Linkedin: sefazspFlickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: Repasses municípios; ICMS; repasses semanais; REPASSE; Repasses Noticias Relacionadas25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas18/02/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 444 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/02/2025Fevereiro começa com repasse de R$ 908,5 milhões em ICMS para os municípios paulistas04/02/2025Sefaz-SP encerra janeiro com cinco repasses de ICMS aos municípios no valor de R$ 3,8 bilhões28/01/2025Sefaz-SP deposita mais de R$ 1,6 bilhão na conta dos municípios paulistas em ICMS21/01/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 550 milhões em recursos de ICMS 14/01/2025Sefaz-SP realiza segundo repasse de ICMS do ano aos municípios paulistas no valor de mais de R$ 980 (...) 07/01/2025Municípios paulistas receberam em 2024 mais de R$ 43 bilhões em recursos do ICMS30/12/2024Mais 1,5 milhão é transferido pela Sefaz-SP em ICMS para prefeituras paulistas27/12/2024Governo de SP realiza revisão do gasto tributário com impacto de R$ 10,3 bi26/12/2024ICMS das vendas de dezembro poderão ser divididos em duas parcelas24/12/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 752 milhões em ICMS para prefeituras paulistas 17/12/2024Índices de participação dos 645 municípios paulistas para 2025 já estão disponíveis para consulta 17/12/2024Repasses de ICMS desta semana destinam R$ 507 milhões às prefeituras paulistas03/12/2024Fazenda transfere mais de R$ 688 milhões aos municípios paulistas em ICMS25/03/2025Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão18/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 700 milhões em ICMS 11/03/2025Março começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 639 milhões em ICMS06/03/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro26/02/2025Fisco paulista deflagra operação em seis cidades contra fraude fiscal 25/02/2025Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas18/02/2025Sefaz-SP transfere mais de R$ 444 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS11/02/2025Fevereiro começa com repasse de R$ 908,5 milhões em ICMS para os municípios paulistas04/02/2025Sefaz-SP encerra janeiro com cinco repasses de ICMS aos municípios no valor de R$ 3,8 bilhões28/01/2025Sefaz-SP deposita mais de R$ 1,6 bilhão na conta dos municípios paulistas em ICMS21/01/2025Municípios paulistas recebem mais de R$ 550 milhões em recursos de ICMS 14/01/2025Sefaz-SP realiza segundo repasse de ICMS do ano aos municípios paulistas no valor de mais de R$ 980 (...) 07/01/2025Municípios paulistas receberam em 2024 mais de R$ 43 bilhões em recursos do ICMS30/12/2024Mais 1,5 milhão é transferido pela Sefaz-SP em ICMS para prefeituras paulistas27/12/2024Governo de SP realiza revisão do gasto tributário com impacto de R$ 10,3 bi26/12/2024ICMS das vendas de dezembro poderão ser divididos em duas parcelas24/12/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 752 milhões em ICMS para prefeituras paulistas 17/12/2024Índices de participação dos 645 municípios paulistas para 2025 já estão disponíveis para consulta 17/12/2024Repasses de ICMS desta semana destinam R$ 507 milhões às prefeituras paulistas03/12/2024Fazenda transfere mais de R$ 688 milhões aos municípios paulistas em ICMS« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder