Você está em: Início > Notícias > Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas Hidden Junho começa com repasse de R$ 860,8 milhões de ICMS aos municípios paulistas Imagem 11/06/2024 08:40 Retificado em: Imagem de Página Conteúdo da PáginaOs 645 municípios do Estado de São Paulo começam o mês de junho recebendo R$ 860,8 milhões em recursos do ICMS. O primeiro repasse do mês é feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo nesta terça-feira (11) e corresponde aos valores arrecadados de 3 a 7/6. A previsão da Sefaz-SP é abastecer os cofres dos municípios paulistas com repasse total de mais de R$ 3,4 bilhões ao longo deste mês com recursos do ICMS. De janeiro a maio deste ano, o governo do Estado já repassou às prefeituras mais de R$ 17 bilhões do imposto.MêsNº de RepassesValor DepositadoJaneiro4 R$ 3,2 bilhõesFevereiro5 R$ 3,5 bilhõesMarço4R$ 3,1 bilhõesAbril4R$ 3,5 bilhõesMaio5 R$ 3,7 bilhõesTotal R$ 17 bilhões Destaque paulista – O município de Palestina está localizado na região noroeste do Estado de São Paulo. Sua economia é regida principalmente pelo setor de serviços, seguido da indústria, pecuária e agricultura, tendo como principal cultivo a cana de açúcar. Nesta terça-feira, a prefeitura recebe da Sefaz-SP mais de R$ 445,5 mil em recursos do ICMSPalestina tem um dos mais belos cartões-postais do interior paulista: a cachoeira do Talhadão, que atrai turistas de todo o Brasil. Formada pelas águas do rio Turvo, a queda d´água tem uma correnteza forte e águas turvas. E é berçário de várias espécies de peixes. Apesar de ter apenas 13 mil habitantes, o município é um dos maiores em área territorial da região noroeste paulista. Possui ainda uma rica história e cultura, que podem ser exploradas por meio de visitas a seus museus e espaços culturais. Repasses de ICMSOs repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.Siga a Sefaz nas redes sociais:Twitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_spFacebook: sefazsp Linkedin: sefazspFlickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: Repasses municípios; ICMS; repasses semanais; REPASSE; Repasses Noticias Relacionadas« prev03/12/2024Fazenda transfere mais de R$ 688 milhões aos municípios paulistas em ICMS26/11/2024Prefeituras recebem R$ 1,6 bilhão na maior transferência de ICMS de novembro19/11/2024Municípios paulistas recebem R$ 436 milhões em repasse semanal de ICMS12/11/2024Secretaria da Fazenda transfere mais R$ 835 milhões em ICMS para prefeituras nesta terça, 1205/11/2024Mais de R$ 4 bilhões em repasses de ICMS são destinados aos municípios em outubro31/10/2024Sefaz-SP recebe estudantes universitários em palestra técnica sobre ICMS-ST; ação de educação fiscal (...) 29/10/2024Municípios recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS15/10/2024Segundo repasse de ICMS de outubro de R$ 452 milhões é transferido aos municípios de SP08/10/2024Prefeituras dos 645 municípios paulistas começam outubro com mais de R$ 884 milhões em ICMS01/10/2024Sefaz-SP injeta R$ 1,7 bilhão nos cofres nas 645 prefeituras no último repasse de ICMS de setembro 24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia17/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 433 milhões aos munícipios paulistas no segundo repasse de ICMS do mês03/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 27/08/2024No maior repasse de agosto, Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,5 bilhão aos munícipios paulistas em recursos (...) 23/08/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS à Volkswagen20/08/2024Mais de R$ 567 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos de ICMS06/08/2024Último repasse de ICMS de julho transfere mais de R$ 399 milhões aos municípios do Estado30/07/2024Sefaz-SP realiza maior repasse de ICMS de julho, totalizando mais de R$ 1,7 bilhão23/07/2024Em terceiro repasse de ICMS de julho, Sefaz-SP transfere mais de R$ 533 milhões às prefeiturasnext »03/12/2024Fazenda transfere mais de R$ 688 milhões aos municípios paulistas em ICMS26/11/2024Prefeituras recebem R$ 1,6 bilhão na maior transferência de ICMS de novembro19/11/2024Municípios paulistas recebem R$ 436 milhões em repasse semanal de ICMS12/11/2024Secretaria da Fazenda transfere mais R$ 835 milhões em ICMS para prefeituras nesta terça, 1205/11/2024Mais de R$ 4 bilhões em repasses de ICMS são destinados aos municípios em outubro31/10/2024Sefaz-SP recebe estudantes universitários em palestra técnica sobre ICMS-ST; ação de educação fiscal (...) 29/10/2024Municípios recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS15/10/2024Segundo repasse de ICMS de outubro de R$ 452 milhões é transferido aos municípios de SP08/10/2024Prefeituras dos 645 municípios paulistas começam outubro com mais de R$ 884 milhões em ICMS01/10/2024Sefaz-SP injeta R$ 1,7 bilhão nos cofres nas 645 prefeituras no último repasse de ICMS de setembro 24/09/2024Munícipios paulistas recebem mais de R$ 662 milhões em recursos de ICMS 23/09/2024Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia17/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 433 milhões aos munícipios paulistas no segundo repasse de ICMS do mês03/09/2024Sefaz-SP transfere mais de R$ 591 milhões aos munícipios paulistas em recursos de ICMS 27/08/2024No maior repasse de agosto, Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,5 bilhão aos munícipios paulistas em recursos (...) 23/08/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS à Volkswagen20/08/2024Mais de R$ 567 milhões são transferidos aos municípios paulistas em recursos de ICMS06/08/2024Último repasse de ICMS de julho transfere mais de R$ 399 milhões aos municípios do Estado30/07/2024Sefaz-SP realiza maior repasse de ICMS de julho, totalizando mais de R$ 1,7 bilhão23/07/2024Em terceiro repasse de ICMS de julho, Sefaz-SP transfere mais de R$ 533 milhões às prefeituras« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços Localize nossas Unidades Clique no mapa abaixo para visualizar as diversas Unidades de Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo Pesquisa de Satisfação Responder