O secretário da Fazenda e Planejamento Henrique Meirelles entregou nesta segunda-feira (25/2) os prêmios principais do sorteio de fevereiro da Nota Fiscal Paulista. O secretário recebeu em seu gabinete o ganhador do prêmio de R$ 1 milhão as cinco instituições contempladas com R$ 100 mil na 123ª extração do programa.

"Aqui temos o incentivo ao cidadão e as entidade. O Programa Nota Fiscal Paulista além de filantrópico tem a finalidade de arrecadação pública, que é fundamental para o governo ter condições de prestar serviços, como de segurança, saúde, educação e toda uma série de ações para população", explica Henrique Meirelles, Secretario da Fazenda e Planejamento. "Quero parabenizar a todos pelo trabalho que estão fazendo, pelo prêmio e pelo fato de estarem participando do programa, exigindo a nota fiscal e fazendo algo que é fundamental em termos de cidadania", completa.

Aos 38 anos, A.C, morador de Itaquaquecetuba, recebeu o prêmio de R$ 1 milhão. O pintor de paredes pretende utilizar o valor para finalizar a construção de sua casa e também ajudar alguns familiares e amigos.

As cinco instituições sorteadas com os prêmios de R$ 100 mil foram a Irmandade de Misericórdia de Jahu (Jaú), Instituição Espírita Nosso Lar (Franca), Casa de Lucas Núcleo Beneficente e Educacional (Santo André), Centro de Atividades Educacionais Especializadas – CAEERP (Ribeirão Preto) e Obras Promocionais de Cristo Ressuscitado (São Paulo). Esse é o segundo mês consecutivo em que a as Obras Promocionais é sorteada – a instituição também já havia sido agraciada com R$ 100 mil em janeiro.

Representantes das cinco organizações beneficentes receberam das mãos do secretário Henrique Meirelles um cheque simbólico com o valor de R$ 100 mil, que deverá ser utilizado na manutenção das atividades de assistência prestadas por cada uma.

O resultado está disponível no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para verificar, basta acessar o sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios >Sorteio nº 123.

Para concorrer, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o aceite às regras dos sorteios, não há necessidade de repetir a adesão, que vale para todas as extrações. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para disputar aos prêmios.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 65 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16 bilhões, sendo R$ 14,4 bilhões em créditos e mais de R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 123 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.