A Secretaria da Fazenda deu início neste mês de maio a uma campanha de credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A ação é uma iniciativa do programa Nos Conformes e busca conscientizar as empresas e seus representantes sobre a importância do uso desta ferramenta de orientação tributária.
O Fisco está fazendo contato telefônico com os contribuintes que ainda não se credenciaram para explicar os benefícios do DEC. A ferramenta permite a comunicação de informações por meio de uma caixa postal eletrônica disponível na internet, com acesso restrito a usuários autorizados portadores de certificação digital para assegurar o sigilo, identificação, autenticidade e integridade das comunicações.
No canal as empresas são avisadas sobre eventuais erros no cumprimento de determinadas obrigações tributárias ou de comportamento irregular, permitindo sua regularização espontânea, sem a necessidade de lavratura de auto de infração.
O acesso é realizado pelo endereço eletrônico https://www.dec.fazenda.sp.gov.br/DEC/UCLogin/login.aspx, no qual o contribuinte deve se credenciar e acessar sua caixa postal eletrônica. Todos os contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo estão obrigados a se credenciarem. Mais informações podem ser obtidas na própria página do DEC, no Portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.