Você está em: Início > Notícias > Fazenda incentiva esporte e cultura com benefício fiscal de ICMS Pesquisa de Opinião Hidden Notícias Notícias 14/04/2023 08:00 Retificado em: Fazenda incentiva esporte e cultura com benefício fiscal de ICMS Imagem de Página Conteúdo da Página Sefaz-SP · Secretaria da Fazenda incentiva esporte e cultura com benefício fiscal de ICMS Empresários do Estado de São Paulo podem financiar projetos culturais e esportivos por meio de benefício fiscal do ICMS, o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Por meio da Resolução SFP-19/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (13), a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estabelece que, a partir de 17 de abril, os contribuintes credenciados e habilitados no Programa de Ação Cultural (PAC) e na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LPIE) poderão destinar recursos financeiros para apoiar projetos culturais ou esportivos. Os programas são, respectivamente, vinculados à Secretaria de Cultura e Economia Criativa e Secretaria de Esportes. A medida estabelece que o montante máximo de recursos disponíveis para 2023 será de R$ 100 milhões para projetos culturais credenciados no PAC; e R$ 60 milhões para projetos esportivos da LPIE.O benefício fiscal permite que o contribuinte patrocinador se credite de 100% do valor destinado ao patrocínio de projetos culturais ou esportivos credenciados. O sistema de apoio da Sefaz-SP facilita a participação dos interessados, dando transparência ao processo. Os empresários que desejam destinar parte do ICMS aos projetos culturais e esportivos encontram um manual no site da Sefaz-SP que visa facilitar o entendimento desses programas. Alguns requisitos devem ser cumpridos pelas empresas patrocinadoras, por exemplo o enquadramento no Regime Periódico de Apuração (RPA) e situação regular em relação às obrigações principal e acessórias definidas na legislação, como a entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) e pagamento do imposto devido. Siga a Sefaz nas redes sociais:Twitter: sefaz_sp Instagram: sefaz_sp Facebook: sefazsp Linkedin: sefazsp Flickr: sefazsp SoundCloud: sefazsp Tags Relacionadas: cultura; PAC/PIE; Esporte; Benefício Fiscal; ICMS Noticias Relacionadas24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/1120/11/2023COMUNICADO ICMS« prevnext »24/04/2024Sefaz-SP reúne especialistas em seminário sobre gap tributário 23/04/2024Sefaz-SP libera R$ 496,9 milhões aos municípios paulistas em recursos do ICMS16/04/2024Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS09/04/2024No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas19/03/2024Sefaz-SP deposita na conta dos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões em ICMS12/03/2024Primeiro repasse de ICMS de março para os municípios paulistas chega a R$ 749,8 milhões05/03/2024Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil 05/03/2024Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS27/02/2024Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão20/02/2024Repasses de ICMS ajudam cidades na reconstrução de desastres naturais19/02/2024Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida (...) 06/02/2024Secretaria da Fazenda estima repassar R$ 3,4 bilhões em ICMS aos municípios paulistas em fevereiro30/01/2024Sefaz-SP deposita R$ 1,65 bilhão em repasse de ICMS aos municípios paulistas23/01/2024Municípios paulistas recebem R$ 466 milhões no terceiro repasse de ICMS de janeiro17/01/2024Sefaz-SP percorre Estado para apresentar novidades sobre crédito de ICMS a produtores rurais05/01/2024Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS 27/12/2023Sefaz-SP transfere mais de R$ 1,7 bilhão de ICMS aos municípios paulistas26/12/2023Sefaz-SP permite o parcelamento do ICMS das vendas de Natal do comércio varejista22/11/2023Sefaz-SP realiza live para explicar sobre o Resolve Já às empresas em 24/1120/11/2023COMUNICADO ICMS« prevnext » Links ÚteisIPVANota Fiscal PaulistaGuia do Usuário mais serviços