A Secretaria da Fazenda, por meio da Diretoria Executiva da Administração Tributária – setor combustíveis e da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto, cassou a inscrição estadual de um posto revendedor de combustíveis situado no município de São João da Boa Vista/SP (“Petronaves São João Ltda”). Trata-se da segunda cassação do gênero no âmbito da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto.

Com a decisão, publicada na edição de 02/12 do Diário Oficial do Estado, o referido posto de combustível está impedido de atuar no Estado de São Paulo, tendo em vista a comprovação do comércio de combustível adulterado.

As cassações estão amparadas na Lei 11.929/05, sancionada em abril deste ano pelo governador Geraldo Alckmin, cuja atribuição é a de coibir a prática da comercialização de combustível adulterado e venda do produto sem a correspondente documentação fiscal. As decisões são publicadas no Diário Oficial do Estado.

Operação "De Olho na Bomba" – Nova Sistemática

A partir do mês de novembro/2005 a Secretaria da Fazenda alterou a sistemática dos trabalhos da Operação de Olho na Bomba. Agora, os acionamentos são efetuados em um menor número de estabelecimentos, porém, com mais freqüência.

A previsão é que as operações sejam semanais em cada uma das Delegacias Regionais Tributárias do Estado. A estimativa é de que cerca de quinze postos revendedores de combustíveis sejam fiscalizados a cada mês na região de Ribeirão Preto. "A operação “DE OLHO NA BOMBA” tem como principais objetivos o combate sistemático à sonegação fiscal no setor de combustíveis, a regularização cadastral dos contribuintes desse segmento econômico, bem como a cooperação com outros órgãos públicos no combate a adulteração de combustíveis e fraudes nas bombas abastecedoras.

Confira a lista completa dos estabelecimentos que perderam a Inscrição Estadual por adulteração de combustível: