Foi realizado, nesta quinta-feira, em São Paulo, o seminário “A reforma do ICMS – Uma avaliação da PEC 285”. O evento integra a programação que antecede a 118ª reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), marcada para esta sexta-feira, (01/07), em São Paulo e que contará com a presença do governador Geraldo Alckmin e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal. O debate de hoje contou com a presença do deputado Virgilio Guimarães, relator da Reforma Tributária, e a mediação do secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia. Entre os debatedores, participaram Cláudio Vaz, presidente da Ciesp; Alcides Jorge Carta, tributarista; Albérico Machado Mascarenhas, secretário da Fazenda do Estado da Bahia e coordenador do CONFAZ e o economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas.

No encontro, o economista José Roberto Afonso destacou a importância de se ampliar, retomar e intensificar a discussão sobre reforma de matéria tributária e fiscal no Brasil. Segundo ele, confunde-se o objetivo de arrecadar com os demais mecanismos do sistema tributário. Falou sobre a necessidade de discutir e avaliar melhor como se está arrecadando e quais os efeitos sobre o resto da economia, tendo uma preocupação mais qualitativa e não apenas quantitativa. E, sob esse aspecto, afirmou que não haveria discussão sobre sistema tributário pois nunca se arrecadou tanto.

De acordo com os dados apresentados por José Roberto, a carga tributária representou 31,2% do PIB em abril de 2005 e vem subindo. Em análise, informou que a tributação federal supera a estadual. Levando-se em conta que o que mais cresce na economia é o setor de serviços, observou que o ICMS vem perdendo participação enquanto o Governo Federal amplia a carga tributária desse setor. Ele defendeu a necessidade de uma mudança radical na reforma do ICMS e a criação de uma base de dados compartilhada no âmbito nacional e, no mínimo, um cadastro único de contribuintes em um sistema de informações nacionais, além da aprovação da lei complementar que trata do Super Simples e deve abranger 95% dos contribuintes exigindo guia de recolhimento e sistema de informações únicos, acarretando em mudança de mentalidade, de legislação e de gestão que abre espaço para fazer à frente a reforma do ICMS.

Já o coordenador do Confaz, Albérico Mascarenhas, destacou que não é possível tratar de reforma no sistema tributário sem pensar na carga tributária, que tem crescido muito no Brasil nos últimos 10 anos . " O crescimento de arrecadação é perverso para os estados e municípios. A união aumentou a carga tributária e diminuiu a participação dos estados e municípios ao longo do tempo ", ressaltou. "Os estados e municípios estão mais próximos da sociedade e, portanto, têm mais condições de fazer o atendimento básico e essencial, enquanto que a União é responsável teoricamente pela infraestrutura do país", frisou.

O presidente da CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Cláudio Vaz, fez referência às medidas implantadas pelo Governo do Estado de São Paulo para diminuir a carga tributária de cadeias produtivas com resultados efetivos na economia paulista, refletindo no aumento do PIB paulista e no crescimento do nível de emprego na indústria e outros segmentos da economia. Em relação a reforma do ICMS, Cláudio Vaz defendeu a criação de uma legislação única federativa, com a aplicação de alíquotas padronizadas, e que seja abordada a questão dos investimentos na PEC 285. O presidente da Ciesp também é favorável à aprovação da lei do Super Simples para as empresas de menor porte, origem da maior parcela de empregos no país.

O tributarista Alcides Jorge Carta falou sobre a criação de um sistema tributário que atenda às necessidades adversas e regionais da federação. Demonstrou preocupação com questões de inconstitucionalidade observando alguns aspectos da proposta de texto constitucional que dizem respeito ao processo administrativo e alertou: “processo administrativo diz respeito ao direito administrativo e não ao direito tributário”.

Sobre a reforma fiscal, o deputado Virgílio Guimarães, relator da reforma tributária, citou a obtenção de grandes avanços no sistema orçamentário brasileiro, em detrimento de derrotas sucessivas na reforma tributária. Para ele, “a pior reforma é a reforma nenhuma, sendo a transição mais importante do que a chegada”. Ao defender a aprovação da reforma de forma 'fatiada', o relator Virgílio Guimarães salientou que “primeiro vamos aprovar o ICMS, depois, estudar a questão origem/destino e criar um IVA adaptado às nossas condições”.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, mediador do seminário, ao final do encontro, fez algumas ponderações e solicitou ao deputado Virgílio Guimarães o texto final da reforma tributária para análise, além de maior tempo para debatê-lo. Segundo o secretário, na 118ª reunião ordinária do Confaz, a ser realizada nesta sexta-feira, em São Paulo, entre outros assuntos, estará sendo tratada a questão da regra de transição para a reforma.

118ª reunião do Confaz

Dia 01/07 – Abertura da 118ª Reunião do Confaz

Horário: 09 horas.

Hotel Caesar Business

End: Rua das Olimpíadas, 205 - Vila Olímpia

Tel: (011) 3049-6622 - 3049-6699

Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda